| 07/05/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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| 07/05/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/06/2019
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| 04/06/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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| 04/06/2019 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 03/07/2019
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| 04/06/2019 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 03/07/2019
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| 02/07/2019 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Desenvolvimento Econômico emitem pareceres prévios solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU/Ld, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL; Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina - Sindhotéis e Conselho Municipal de Turismo de Londrina - COMTUR .
Documentos:
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| 04/07/2019 | Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Documentos:
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| 08/07/2019 | Enviado à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU (Of. nº 915/2019-DL).
Prazo: 04/08/2019
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| 08/07/2019 | Enviado ao Conselho Municipal de Turismo de Londrina - COMTUR para manifestação (Of. nº 917/2019-DL).
Prazo: 04/08/2019
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| 08/07/2019 | Enviado ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina - SindHotéis - para manifestação (Of. nº 916/2019-DL).
Prazo: 04/08/2019
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| 26/07/2019 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU ao projeto (Of. nº 181/2019-GOV).
Documentos:
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| 05/08/2019 | O Conselho Municipal de Turismo de Londrina - COMTUR solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 917/2018-DL (Of. nº 005/2019-CMT).
Documentos:
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| 05/08/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina - SindHotéis.
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| 06/08/2019 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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| 09/08/2019 | Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Turismo - Comtur informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1027/2019-DL).
Prazo: 04/09/2019
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| 05/09/2019 | O Conselho Municipal de Turismo de Londrina - COMTUR solicita novo prazo para manifestação até o dia 04 de outubro de 2019 (Of. nº 006/2019- CMT).
Documentos:
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| 10/09/2019 | Aprovada a prorrogação de prazo do COMTUR.
Documentos:
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| 11/09/2019 | Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Turismo - COMTUR informando que foi aprovado o pedido de novo prazo para manifestação (Of. nº 1300/2019-DL).
Prazo: 04/10/2019
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| 07/10/2019 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Turismo de Londrina - COMTUR ao projeto.
Documentos:
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| 08/10/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 22/10/2019
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| 08/10/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 22/10/2019
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| 17/10/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 14 de novembro de 2019.
Prazo: 14/11/2019
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| 14/11/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 06 de dezembro de 2019.
Prazo: 05/12/2019
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| 05/12/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 11 de fevereiro de 2020.
Prazo: 11/02/2020
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| 13/02/2020 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 24 de fevereiro de 2020.
Prazo: 24/02/2020
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| 27/02/2020 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 13 de março de 2020.
Prazo: 13/03/2020
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| 17/03/2020 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 31 de março de 2020.
Prazo: 31/03/2020
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| 23/04/2020 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até dia 8 de maio de 2020.
Prazo: 08/05/2020Documentos:
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| 12/05/2020 | Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/05/2020 Prorrogado para: 28/05/2020Documentos:
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-Despacho da PresidênciaVer
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| 21/05/2020 | Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 28/05/2020 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo n° 1.
Documentos:
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| 28/05/2020 | Informada à Comissão Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer definitivo.
Prazo: 02/06/2020
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| 04/06/2020 | A Comissão Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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| 09/06/2020 | Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
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| 09/06/2020 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 10 a 22 de junho de 2020, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 22/06/2020Documentos:
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| 23/06/2020 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 25/06/2020 | Aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
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| 25/06/2020 | Anexado os apoiadores à matéria
Documentos:
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| 26/06/2020 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 448/2020-DL).
Prazo: 17/07/2020Documentos:
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| 04/08/2020 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.110, de 09-07-2020.
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