| 01/10/2019 | Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
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| 01/10/2019 | Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
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| 01/10/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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| 01/10/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 27/11/2019
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| 19/11/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 19/11/2019 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 25/02/2020
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| 19/11/2019 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 25/02/2020
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| 13/02/2020 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 13/02/2020 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma e da Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina.
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| 18/02/2020 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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| 19/02/2020 | Enviado Ofício à Secretaria Municipal de Governo para manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA (Of. nº 107/2020-DL).
Prazo: 19/03/2020
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| 20/02/2020 | Enviado à Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina para manifestação (Of. nº 105/2020-DL).
Prazo: 19/03/2020
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| 20/02/2020 | Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma para manifestação (Of. nº 104/2020-DL).
Prazo: 19/03/2020
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| 18/03/2020 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma ao projeto (Protocolo nº 216).
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| 19/03/2020 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma até 30 de abril de 2020.
Documentos:
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| 19/03/2020 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA ao projeto (Of. nº 43/2020-GOV).
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| 20/03/2020 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina.
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| 20/03/2020 | Enviado Ofício ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 236/2020-DL).
Prazo: 30/04/2020
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| 08/04/2020 | Recebida a solicitação de novo prazo para manifestação da Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina ao projeto (Protocolo nº 256).
Documentos:
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| 28/04/2020 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
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| 30/04/2020 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação da Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina por quinze dias.
Documentos:
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| 30/04/2020 | Enviado Ofício à Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina informando sobre a prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 306/2020-DL).
Prazo: 14/05/2020Documentos:
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| 04/05/2020 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma.
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| 19/05/2020 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina.
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| 19/05/2020 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 02/06/2020
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| 19/05/2020 | Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma ao projeto (Of. nº 06/2020-CONSEMMA).
Documentos:
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| 04/06/2020 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, em que pese o parecer o parecer técnico, manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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| 09/06/2020 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 10 a 22 de junho de 2020, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 22/06/2020Documentos:
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| 23/06/2020 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 25/06/2020 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
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| 25/06/2020 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 26 de junho a 06 de julho de 2020, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 06/07/2020Documentos:
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| 30/06/2020 | Apresentada Emenda nº 1.
Documentos:
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| 07/07/2020 | Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/08/2020Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 15/07/2020 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda n° 1.
Documentos:
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| 06/08/2020 | Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos:
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| 06/08/2020 | Enviado para redação final.
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| 06/08/2020 | Apresentado requerimento de urgência para discussão da matéria.
Documentos:
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| 06/08/2020 | Apresentada a redação final.
Documentos:
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| 06/08/2020 | Aprovado requerimento de urgência.
Documentos:
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| 06/08/2020 | Aprovada a redação final.
Documentos:
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| 06/08/2020 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 564/2020-DL).
Prazo: 27/08/2020Documentos:
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| 08/09/2020 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.118, de 24-08-2020.
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