Lei N°: LE131482020

• Data: 22/10/2020
• Projeto: PL001182020

Íntegra:

Publicação da Sanção: 28/10/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4.194, caderno único, fls. 5

Autoria: RONY DOS SANTOS ALVES

Apoio:

Índice: Denominações, norma, nomenclatura, bairro, loteamento, via, praça, logradouro público, próprio, bens públicos, projeto de lei, consulta pública, formulário de proposta para nomenclatura, dados pessoais, homenageado, familiares, documentos pessoais, CPF, RG, endereço, telefone.

Súmula: Acrescenta os artigos 5º-A e 5º-B à Lei nº 7.631, de 30 de dezembro de 1998, que estabelece normas para a nomenclatura e a colocação de placas nos bairros, loteamentos, vias, praças, logradouros públicos, próprios e outros bens públicos de qualquer natureza do Município de Londrina e dá outras providências e, também, inclui os parágrafos 6º e 7º ao artigo 1º da Lei nº 11.538, de 19 de abril de 2012, que dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/08/2020	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer. Documentos: -AnexoVer
25/08/2020	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 23/09/2020
15/09/2020	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -AnexoVer
17/09/2020	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
17/09/2020	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 18 a 28 de setembro de 2020, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 28/09/2020Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
29/09/2020	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
01/10/2020	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
02/10/2020	Ao Executivo para sanção (Of. nº 773/2020-DL). Prazo: 26/10/2020Documentos: -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer
29/10/2020	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.148, de 22-10-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações