- Data: 16/12/2021
- Projeto: PL002302021
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
20/12/2021
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 4.510, caderno único, fls. 1 a 3.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 993/2021-GAB)
Apoio:
Índice:
Tributação, planta de valores, imposto predial e territorial urbano, IPTU, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, faces de quadra, anexo II, Gl Pat Londrina, Cond Nova Lindoia, Jad Maraba, Golden Park II, Res Lucia Favoreto, Parque são jorge, jad cristo rey, jd taroba II, gleba jacutinga, boulev portal nort, gleba três bocas, pq alto da warta, reserva saltinho, acquaville III, gl 2E3 r limoeiro, jad santa rita, jd leste-oeste 2, moradas portugal, res jequitiba, jardim pinheirinho, fazenda palhano, cond royal maison, jad colina verde, gleba lindoia, res via florence.
Súmula:
Altera o Anexo II da Lei n° 12.575, de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 26/10/2021 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 26/10/2021 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/11/2021
|
| 10/11/2021 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002302021Ver
|
| 10/11/2021 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 09/12/2021
|
| 18/11/2021 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002302021Ver
|
| 25/11/2021 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-Ver
|
| 25/11/2021 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 26 de novembro a 6 de dezembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 06/12/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 07/12/2021 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
|
| 07/12/2021 | O Presidente determina a anexação do Ofício nº 1149/2021-GAB.
Documentos:
-Ver
-Ver
|
| 09/12/2021 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-Ver
|
| 09/12/2021 | Convocado para sessão extraordinária pelo Edital nº 1/2021.
Documentos:
-Ver
|
| 14/12/2021 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 04/01/2022Documentos:
-Ver
-Ver
|
| 05/01/2022 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.307, de 16-12-2021.
|
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
