| 04/02/2020 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
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| 04/02/2020 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/03/2020
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| 18/02/2020 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Caso aprovada a matéria, esta Comissão solicita o reenvio para correções de ordem técnico redacional.
Documentos:
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| 18/02/2020 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 19/03/2020 Prorrogado para: 26/03/2020
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| 19/03/2020 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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| 20/03/2020 | Suspensos os prazos regimentais em razão do Ato da Mesa nº 11, de 20 de março de 2020.
Documentos:
-AnexoVer
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| 23/04/2020 | Informada à Comissão de Finanças e Orçamento a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 30/04/2020
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| 05/05/2020 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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| 12/05/2020 | Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta até 26 de outubro de 2020.
Prazo: 26/10/2020Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 27/10/2020 | Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por dez sessões.
Prazo: 30/11/2020Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 01/12/2020 | Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta até 02 de fevereiro de 2021.
Prazo: 02/02/2021Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 04/02/2021 | Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por duas sessões.
Prazo: 09/02/2021Documentos:
-AnexoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 11/02/2021 | Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por oito sessões.
Prazo: 10/03/2021Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 11/03/2021 | Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta até 20 de dezembro de 2021.
Prazo: 20/12/2021Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 01/02/2022 | Recebido requerimento do Vereador Eduardo Tominaga que solicita encaminhamento ao Executivo Municipal para atualização dos documentos, e, após, o envio à Comissão de Finanças e Orçamento para manifestação.
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 01/02/2022 | Aprovado em 1ª discussão. Aprovado, também, o requerimento do Vereador Eduardo Tominaga.
Documentos:
-Ver
-Ver
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| 07/02/2022 | Recebida a manifestação do Executivo Municipal com a Declaração de Adequação Orçamentária e Impacto Orçamentário Financeiro atualizado ao projeto (Of. nº 42/2022-GAB).
Documentos:
-AnexoVer
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| 07/02/2022 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 10/03/2022
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| 07/03/2022 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL000022020Ver
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| 10/03/2022 | Recebido requerimento que solicita urgência para discussão da matéria.
Documentos:
-RequerimentoVer
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| 10/03/2022 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 11 a 21 de março de 2022 , para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 21/03/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 10/03/2022 | Aprovado requerimento de urgência para discussão da matéria.
Documentos:
-Ver
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| 10/03/2022 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-Ver
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| 10/03/2022 | Enviado para redação final.
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| 10/03/2022 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-Parecer ao PL002202021Ver
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| 10/03/2022 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-Ver
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| 11/03/2022 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 01/04/2022Documentos:
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| 24/03/2022 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.359, de 18-03-2022.
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