| 25/11/2021 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 25/11/2021 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/02/2022
|
| 08/02/2022 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 11 de fevereiro de 2022.
Prazo: 11/02/2022Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 15/02/2022 | Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 24/02/2022 Prorrogado para: 03/03/2022Documentos:
-Substitutivo n° 1Ver
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 16/02/2022 | Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer ao projeto original.
Prazo: 24/02/2022 Prorrogado para: 03/03/2022
|
| 24/02/2022 | Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao projeto original e à proposição acessória.
Documentos:
-RequerimentoVer
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 03/03/2022 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
-Parecer ao PL002532021Ver
|
| 03/03/2022 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 31/03/2022 Prorrogado para: 12/04/2022
|
| 03/03/2022 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 31/03/2022 Prorrogado para: 12/04/2022
|
| 05/04/2022 | Recebidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Documentos:
-RequerimentoVer
-RequerimentoVer
|
| 05/04/2022 | Deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 06/04/2022 | A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emitem parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto, indicando correções de ordem técnico-redacional.
Documentos:
-Parecer ao PL002532021Ver
-Parecer ao PL002532021Ver
|
| 12/04/2022 | Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo n°1.
Documentos:
-Ver
|
| 12/04/2022 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 13 a 25 de abril de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 25/04/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 26/04/2022 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
|
| 28/04/2022 | Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
-Ver
|
| 03/05/2022 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-Ver
|
| 05/05/2022 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-Ver
|
| 06/05/2022 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 27/05/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 23/05/2022 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.405, de 20-05-2022.
|
