Lei N°: LE134582022

• Data: 26/08/2022
• Projeto: PL000912022

Íntegra:

Publicação da Sanção: 30/08/2022 Publicação da Errata: 06/09/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4717, caderno único, fls. 1 Jornal Oficial, edição nº 4722, caderno único, fls. 81 e 82.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 334/2022-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Servidores Públicos, cargo de professor de educação básica, professor de educação física, plano de cargos, carreiras e salários, magistério público, PCCS-magistério.

Súmula: Cria função para o cargo de Professor de Educação Básica e vagas de Provimento Efetivo e o incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei Municipal n.º 11.531, de 09 de abril de 2012, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/05/2022	O Presidente determina a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação da matéria, conforme previsão do artigo 29, §5º, da Lei Orgânica do Município de Londrina. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
17/05/2022	Admitida a tramitação do presente projeto. Documentos: -parecer CMSVer
17/05/2022	Dispensada a tramitação especial. Documentos: -parecer CMSVer
17/05/2022	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência para parecer. Documentos: -Capa para efeito de despachosVer
19/05/2022	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 17/06/2022
14/06/2022	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL000912022Ver
14/06/2022	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 14/07/2022
14/06/2022	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência. Prazo: 14/07/2022
05/07/2022	A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando manifestação da do autor da matéria. Documentos: -Parecer ao PL000912022Ver
07/07/2022	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento. Documentos: -Ver
08/07/2022	Enviado ao Executivo para manifestação (Of. nº 960/2022-DL). Prazo: 08/08/2022Documentos: -Ver -Ver
11/07/2022	Recebida a manifestação do Executivo ao projeto (Of. nº 143/2022-GAB). (Protocolo 869/2022) Documentos: -resposta parecer previo pl 91 2022Ver
11/07/2022	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 08/08/2022
11/07/2022	Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 01/08/2022
03/08/2022	A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Ver
03/08/2022	A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL000912022Ver
09/08/2022	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -Ver
09/08/2022	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 10 a 18 de agosto de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 18/08/2022Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
23/08/2022	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
25/08/2022	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -Ver
25/08/2022	Ao Executivo para sanção. Prazo: 16/09/2022Documentos: -Ver -Ver
30/08/2022	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.458, de 26-08-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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