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Lei N°: LE134582022

  • Data: 26/08/2022
  • Projeto: PL000912022

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 30/08/2022 Publicação da Errata: 06/09/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4717, caderno único, fls. 1 Jornal Oficial, edição nº 4722, caderno único, fls. 81 e 82.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 334/2022-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Servidores Públicos, cargo de professor de educação básica, professor de educação física, plano de cargos, carreiras e salários, magistério público, PCCS-magistério.

Súmula: Cria função para o cargo de Professor de Educação Básica e vagas de Provimento Efetivo e o incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei Municipal n.º 11.531, de 09 de abril de 2012, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/05/2022O Presidente determina a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação da matéria, conforme previsão do artigo 29, §5º, da Lei Orgânica do Município de Londrina.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_14403293569despachoproj_ass.pdf.
17/05/2022Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
-parecer CMSVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_1632817345230_N008_170522_ass.pdf.
17/05/2022Dispensada a tramitação especial.
Documentos:
-parecer CMSVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_1662517445630_N220517173155_170522_ass.pdf.
17/05/2022O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência para parecer.
Documentos:
-Capa para efeito de despachosVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_1711094022capadespachoproj_ass.pdf.
19/05/2022Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 17/06/2022
14/06/2022A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL000912022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_174816174332PL000912022_Justica_Voto.pdf.
14/06/2022Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 14/07/2022
14/06/2022Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 14/07/2022
05/07/2022A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando manifestação da do autor da matéria.
Documentos:
-Parecer ao PL000912022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_145746144754PL000912022_Financas_Previo_Voto.pdf.
07/07/2022Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_18522N010_070722_ass.pdf.
08/07/2022Enviado ao Executivo para manifestação (Of. nº 960/2022-DL).
Prazo: 08/08/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_15726PL000912022_Executivo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_151122PL000912022_ExecutivoReciboSEI.pdf.
11/07/2022Recebida a manifestação do Executivo ao projeto (Of. nº 143/2022-GAB). (Protocolo 869/2022)
Documentos:
-resposta parecer previo pl 91 2022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_133847869_1_11h30m45s_2022.pdf.
11/07/2022Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 08/08/2022
11/07/2022Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 01/08/2022
03/08/2022A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_15813175743PL000912022_Adm_Voto.pdf.
03/08/2022A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL000912022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_1593518813PL000912022_Financas_Def_Voto.pdf.
09/08/2022Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_13373117345849_N003_090822_ass.pdf.
09/08/2022Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 10 a 18 de agosto de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 18/08/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_18394100498despachoproj_ass.pdf.
23/08/2022Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
25/08/2022Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_18112254_N003_250822_ass.pdf.
25/08/2022Ao Executivo para sanção.
Prazo: 16/09/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_171420PL000912022.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000912022_171445PL000912022_recibo.pdf.
30/08/2022Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.458, de 26-08-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE115312012*** ALTERA

Resultado das Votações

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2ª DISCUSSÃO DO PL 91/2022
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2022
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO AO PL 91/2022
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DISCUSSÃO ÚNICA DA ADMISSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2022
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DISCUSSÃO ÚNICA DA DISPENSA DA TRAMITAÇÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 91/2022

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