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Lei N°: LE115312012

ALTERADA

  • Data: 09/04/2012
  • Projeto: PL001382012

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 09/04/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1839, caderno único, fls. 13 a 30 Errata: Jornal Oficial, edição nº 1840, caderno único, fls. 11 a 20

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 272/2012-GAB )

Apoio:

Índice: Professores PCCS plano de Cargos, Carreiras e Salários

Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

LE115312012-anexoI.docClique aqui para visualizar o documento
LE115312012-anexoII.docClique aqui para visualizar o documento
LE115312012-anexoIII.xlsClique aqui para visualizar o documento
LE115312012-anexoIV.docClique aqui para visualizar o documento
LE115312012-anexoV.docClique aqui para visualizar o documento

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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*** MENCIONA
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LE128272018*** ALTERA
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LE127712018*** MENCIONA
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LE127092018*** ALTERA
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LE127092018*** MENCIONA
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LE126392017*** ALTERA
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LE125022017*** ALTERA
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LE124582016*** ALTERA
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LE124562016*** ALTERA
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LE123762015*** ALTERA
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LE123752015*** ALTERA
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LE123742015*** ALTERA
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LE123732015*** MENCIONA
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LE122752015*** ALTERA
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LE122202014*** ALTERA
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LE118722013*** ALTERA

Tramitação

04/04/2012- Anexada manifestação favorável do SINDSERV em 4.4.2012.
04/04/2012- Distribuído por cópia aos vereadores em 4.4.2012.
04/04/2012- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.4.2012.
04/04/2012- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico e emite voto favorável à matéria. Aprovado, seja remetido para redação final, em 4.4.2012.
04/04/2012- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura e Desporto e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 4.4.2012.
04/04/2012- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 4.4.2012.
04/04/2012- A Comissão de Trabalho, após análise da matéria e dos apontamentos feitos pela Assessoria Técnico-Legislativa, emite voto favorável ao projeto, em 4.4.2012.
04/04/2012- A Comissão de Educação corrobora os apontamentos feitos no parecer técnico e emite voto favorável ao projeto, em 4.4.2012.
04/04/2012- Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 4.4.2012.
04/04/2012- Aprovado em 1ª discussão em 4.4.2012.
04/04/2012- Anexada Ata da Reunião realizada com representantes das escolas municipais, em 4.4.2012.
09/04/2012- Incluído no Edital de Convocação nº 1/2012, de sessão extraordinária a ser realizada 9.4.2012.
09/04/2012- Admitida a urgência e o interesse público para apreciação do projeto em sessão extraordinária, em 9.4.2012.
09/04/2012- Anexado registro dos procedimentos havidos na apreciação do projeto durante a décima oitava sessão, em 9.4.2012.
09/04/2012- Anexado documento em que os vereadores abdicam expressamente do direito à apresentação de emendas em primeiro e segundo turnos, em 9.4.2012.
09/04/2012- Aprovado em 2ª discussão em 9.4.2012.
09/04/2012- Enviado para redação final em 9.4.2012.
09/04/2012- Recebeu redação final em 9.4.2012.
09/04/2012- Concedida a urgência para apreciação da redação final, em 9.4.2012.
09/04/2012- Aprovada a redação final em 9.4.2012.
09/04/2012- Ao Executivo para sanção em 9.4.2012. (Of. nº 426/2012-DL).
09/04/2012- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.531, de 9.4.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sandra Lúcia Graça Recco
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Eloir Martins Valença
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Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Rony dos Santos Alves
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE049281992*** MENCIONA
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LE093372004*** MENCIONA

Resultado das Votações

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Sala de Imagens

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