Lei N°: LE124562016

• Data: 29/09/2016
• Projeto: PL000672016

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/10/2016 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3096, caderno único, fls. 1 a 5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 626/2016-GAB)

Apoio:

Índice: Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Magistério, professor, campo, docência, educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais.

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/08/2016	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
02/08/2016	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 28/09/2016
19/08/2016	O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 683/2016-GAB). Prazo: 05/10/2016Documentos: -AnexoVer
01/09/2016	Acatando o parecer da Procuradoria Jurídica ao pedido de tramitação em regime de urgência do Prefeito, o Presidente determina o prosseguimento da tramitação do projeto com urgência, de acordo com o art. 29 da LOM. Documentos: -AnexoVer
01/09/2016	Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação novo prazo para parecer. Prazo: 13/09/2016
06/09/2016	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Documentos: Ver
06/09/2016	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 21/09/2016
06/09/2016	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 21/09/2016
08/09/2016	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 21/09/2016
12/09/2016	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
20/09/2016	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1. Documentos: Ver
20/09/2016	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1. Documentos: Ver
20/09/2016	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer -AnexoVer
22/09/2016	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
22/09/2016	Enviado para redação final.
22/09/2016	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
22/09/2016	Aprovada a redação final. Documentos: -AnexoVer
22/09/2016	Ao Executivo para sanção (Of. nº 933/2016-DL). Prazo: 14/10/2016Documentos: -AnexoVer
03/10/2016	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.456, de 29-09-2016.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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