• Data: 06/12/2022
• Projeto: PL001882022

Íntegra:

Publicação da Sanção: 08/12/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4789, caderno único, fls. 1

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 700/2022-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Servidores Públicos, Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal, professor de educação básica, educação infantil, ensino fundamental, docência de educação básica, licenciatura em pedagogia.

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 11.531, de 9 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

06/09/2022	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
06/09/2022	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer para parecer. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
06/09/2022	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 07/11/2022
13/10/2022	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL001882022Ver
13/10/2022	Enviado à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer. Prazo: 13/12/2022
25/10/2022	A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer corrobora manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL001882022Ver
27/10/2022	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 31 de outubro a 9 de novembro de 2022, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 09/11/2022Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
10/11/2022	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
17/11/2022	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -Ver
17/11/2022	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 18 a 28 de novembro de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 28/11/2022Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
29/11/2022	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
01/12/2022	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -Ver
01/12/2022	O Presidente determina a anexação de Ofício do Executivo Municipal solitando convocação de sessões extraordinárias para deliberação de projetos de lei (Ofício n° 959/2022-GAB). Documentos: -Encaminha Of. 959/22 solicitando sessões extraordináriasVer -Capa para efeito de despachosVer
06/12/2022	Ao Executivo para sanção. Prazo: 27/12/2022Documentos: -Ver -Ver
09/12/2022	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.523, de 06-12-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações