Lei N°: LE135242022

• Data: 06/12/2022
• Projeto: PL002002022

Íntegra:

Publicação da Sanção: 08/12/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4789, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 793/2022-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, execução, conclusão das obras, prorrogação, Mitra Arquidiocesana de Londrina, Parque Ouro Verde, 31 de dezembro de 2023

Súmula: Altera o artigo 5º da Lei nº 12.656/2.018 com o fim de prorrogar o prazo de execução e
conclusão das obras ali previstas.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/10/2022	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
11/10/2022	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 11/11/2022
09/11/2022	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1 que ora apresenta. Documentos: -Parecer ao PL002002022Ver -SUBSTITUTIVO Nº 1Ver
17/11/2022	Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: -Ver
17/11/2022	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 18 a 28 de novembro de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 28/11/2022Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
29/11/2022	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
01/12/2022	Aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: -Ver
06/12/2022	Ao Executivo para sanção. Prazo: 27/12/2022Documentos: -Ver -Ver
09/12/2022	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.524, de 06-12-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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