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Lei N°: LE135252022

  • Data: 12/12/2022
  • Projeto: PL002422021

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 15/12/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4794, caderno único, fls. 1 A 3

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 927/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, propaganda, publicidade, anúncio publicitário, anúncio indicativo, paisagem urbana, lei cidade limpa, poluição visual, fachada, logotipo, logomarca, muro, parede, empena cega, estacionamento, sinalização, faixa, banner.

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 10.966 de 26 de julho de 2010 que dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município de Londrina (Lei Cidade Limpa).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/11/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_13104964192capadespachoproj_ass.pdf.
11/11/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/12/2021
07/12/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002422021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_17529174533PL002422021_Justica_Voto.pdf.
07/12/2021Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 16/02/2022 Prorrogado para: 24/02/2022
07/12/2021O Presidente determina a anexação de ofício com proposta de alteração da lei (Protocolo nº 1680/2021).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_167531680_1_16h23m16s_2021_chancela.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_15111866136despachoproj_ass.pdf.
17/02/2022Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1445870154reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_118973442despachoproj_ass.pdf.
24/02/2022Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 4 de março de 2022.
Prazo: 04/03/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_14132085407reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_14161887801despachoproj_ass.pdf.
08/03/2022Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 10/03/2022
30/03/2022A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. (NULO)
Documentos:
-Parecer ao PL002422021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_13485418122PL002422021_PUMA_Voto.pdf.
05/04/2022Aprovado em 1ª discussão. (NULO)
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_13215517161619_N002_050422_ass.pdf.
05/04/2022Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 6 a 14 de abril de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. (NULO)
Prazo: 14/04/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18371991010despachoproj_ass.pdf.
08/04/2022Protocolado requerimento, de não autor da matéria, de interrupção de tramitação até 22 de abril de 2022.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_15153591227reqparaproj_ass.pdf.
12/04/2022Recebido requerimento da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente que solicita à Presidência a anulação dos atos da tramitação do Projeto de Lei nº 242/2021, a partir do dia 11 de março de 2022, mantendo-se o parecer prévio exarado no dia 7 de março de 2022, durante a 18ª Reunião Pública da referida Comissão.
Documentos:
-Parecer ao PL000152022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_142748PL2422021_requerimento.pdf.
12/04/2022A Presidência defere o requerimento da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e declara nulas as movimentações do processo legislativo a partir do dia 11 de março de 2022; e determina a formalização da decisão referida comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_17191145229DespachoRefPL2422021_ass.pdf.
12/04/2022A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina – CEAL; do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Londrina – Sinduscon; da Associação Comercial e Industrial de Londrina – Acil ; da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção – Acomac; do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina – Sincoval; do Sindicato das Escolas Particulares – Sinepe; da Associação Paranaense de Supermercados – Apras; e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –Sebrae, bem como, solicita ainda, a realização de audiência pública,
Documentos:
-Parecer ao PL002422021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_172842171554PL002422021_PUMA_Voto2.pdf.
12/04/2022A pedido do autor do requerimento, a Presidência defere o arquivamento da solicitação de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1915691272despachoproj_ass.pdf.
14/04/2022Protocolado requerimento do Vereador do Roberto Fú de envio para entidades externas para manifestação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_16545991720reqparaproj_ass.pdf.
14/04/2022Aprovados o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, o Requerimento do Vereador Roberto Fú e o requerimento de realização de Audiência Pública.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_19123317102222_N008_140422_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1963017103222_N008A_140422_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1964117104122_N008B_140422_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1965517105022_N008C_140422_ass.pdf.
14/04/2022A Presidência determina que seja enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para providências de audiência pública após o recebimento das manifestações externas (ou ao término do prazo concedido aos órgãos externos).
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_191391730despachoproj_ass.pdf.
25/04/2022Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina – CEAL para manifestação (Of. nº 464/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_181249PL002422021_ClubedeEngenhariaeArquiteturadeLondrinaCEAL_ass.pdf.
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18143PL002422021_ClubedeEngenhariaeArquiteturaEmailLido.pdf.
25/04/2022Enviado ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de Londrina – Sinduscon para manifestação (Of. nº 467/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_181749PL002422021_SindicatodasIndustriasdaConstrucaoCivildoNortedoParanaSINDUSCON_ass.pdf.
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_181853PL002422021_SindicatodasIndustriasdaConstrucaoCivildoNortedoParanaSINDUSCONComprovanteEmail.pdf.
25/04/2022Enviado ao Associação Comercial e Industrial de Londrina – Acil para manifestação (Of. nº 463/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_182150PL002422021_AssociacaoComercialeIndustrialdeLondrinaACIL_ass.pdf.
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_182213PL002422021_AssociacaoComercialeIndustrialdeLondrinaACILComprovanteEmail.pdf.
25/04/2022Enviado ao Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção – Acomac para manifestação (Of. nº 468/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_182752PL002422021_AssociacaodosComerciantesdeMateriaisdeConstrucaodeLondrinaACOMAC_ass.pdf.
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_182832PL002422021_AssociacaodosComerciantesdeMateriaisdeConstrucaoACOMACComprEmail.pdf.
25/04/2022Enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Londrina – Sincoval para manifestação (Of. nº 465/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_183349PL002422021_SindicatodoComercioVarejistadeLondrinaSINCOVAL_ass.pdf.
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_183410PL002422021_SindicatodoComercioVarejistaSINCOVALComprovanteEmail.pdf.
25/04/2022Enviado ao Sindicato das Escolas Particulares – Sinepe para manifestação (Of. nº 466/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_183559PL002422021_SindicatodosEstabelecimentosParticularesdeEnsinoSINEPE_ass.pdf.
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_183633PL002422021_SindicatodosEstabelecimentosParticularesdeEnsinoSINEPEComprEmail.pdf.
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_183716PL002422021_SindicatodosEstabelecimentosParticularesdeEnsinoSINEPEComprLeitura.pdf.
25/04/2022Enviado ao Associação Paranaense de Supermercados – Apras para manifestação (Of. nº 461/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_184332PL002422021_AssociacaoParanaensedeSupermercadosAPRAS_ass.pdf.
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_184449PL002422021_AssociacaoParanaensedeSupermercadosAPRASComprovanteEmail.pdf.
25/04/2022Enviado ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –Sebrae para manifestação (Of. nº 462/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_184847PL002422021_ServicoBrasileirodeApoioasMicroePequenasEmpresasSEBRAE_ass.pdf.
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_171846PL002422021_ServicoBrasileirodeApoioSEBRAEComprovanteEmail.pdf.
25/04/2022Enviado ao COMPAC - Conselho Municipal de Patrimônio Artístico e Cultural para manifestação (Of. nº 470/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_185324PL002422021_ConselhoMunicipaldePatrimonioArtisitcoeCultural_ass.pdf.
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_185359PL002422021_ConselhoMunicipaldePatrimonioArtisticoeCulturaComprovanteEmail.pdf.
25/04/2022Enviado ao Consemma para manifestação (Of. nº 473/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_185821PL002422021_ConselhoMunicipaldeMeioAmbienteCONSEMMA_ass.pdf.
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_185854PL002422021_ConselhoMunicipaldoMeioAmbienteComprovanteEmail.pdf.
25/04/2022Enviado à UNIMOL para manifestação (Of. nº 472/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18218PL002422021_UniaoMunicipaldasAssociacoesdeMoradoresUNIMOL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_182134PL002422021_UniaoMunicipaldasAssociacoesdeMoradoresUNIMOLComprEmail.pdf.
26/04/2022Enviado ao Professor Dr. Galdino Andrade Filho - UEL para manifestação (Of. nº 471/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_17844PL002422021_ProfDrGaldinoAndradeMicrobiologiaUEL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1797PL002422021_ProfDrGaldinoAndradeMicrobiologiaUELComprovanteEmail.pdf.
26/04/2022Enviado ao Conselho Municipal de Gestão Territorial para manifestação (Of. nº 474/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_171028PL002422021_ConselhoMunicipaldePlanejamentoeGestaoTerritorial_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_171054PL002422021_ConselhoMunicipaldePlanejamentoeGestaoTerritorialComprEmail.pdf.
26/04/2022Enviado à Professora Eloisa Ribeiro - Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEL para manifestação (Of. nº 469/2022-DL).
Prazo: 16/05/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18106PL002422021_DepartamentoArquiteturaeUrbanismoUEL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_181059PL002422021_DepartamentoArquiteturaeUrbanismoUELComprEmail.pdf.
26/04/2022Recebida a manifestação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –Sebrae ao projeto (Of. nº 03/2022). (Protocolo 467/2022)
Documentos:
-DocumentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_171157467_1_17h28m3s_2022.pdf.
28/04/2022O Presidente determina a anexação de ofício do Conselho de Condomínios da Gleba Palhano -ConGP (Of. nº 03/2022) (Protocolo 493/2022).
Documentos:
-DocumentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_164624493_1_13h12m49s_2022.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_15193592561despachoproj_ass.pdf.
10/05/2022Recebida a manifestação do Associação Paranaense de Supermercados – Apras ao projeto. (Protocolo 570/2022)
Documentos:
-DocumentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_14453570_1_14h21m24s_2022.pdf.
17/05/2022Recebida a manifestação da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção – Acomac ao projeto (Of. nº 1205/2022). (Protocolo 595/2022)
Documentos:
-DocumentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_134654595_1_16h36m38s_2022.pdf.
17/05/2022Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina – CEAL, do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Londrina – Sinduscon, da Associação Comercial e Industrial de Londrina – Acil, do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina – Sincoval, do Sindicato das Escolas Particulares – Sinepe, do COMPAC - Conselho Municipal de Patrimônio Artístico e Cultural, do Consemma, do UNIMOL, do Professor Dr. Galdino Andrade Filho - UEL, do Conselho Municipal de Gestão Territorial, da Professora Eloisa Ribeiro - Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEL.
23/05/2022Enviada CI ao Cerimonial e ao Presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente (Eduardo Tominaga) para as providências necessárias para a realização da Audiência Pública.
Prazo: 16/06/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_135810PL002422021_CIPUMACerimonial_ass.pdf.
21/06/2022O Presidente determina a anexação de Ata da Audiência Pública realizada em 13 de junho de 2022.
Documentos:
-AtaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_141151183328Ata-Completa.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_19334996669despachoproj_ass.pdf.
21/06/2022Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 06/07/2022
23/06/2022O Presidente determina a anexação de ofício com sugestões ao projeto. (Protocolo 781/2022)
Documentos:
-SUGESTAO PARA COMPENSAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS DE POSSIVEIS MUDANÇAS DA LEI CIDADE LIMPAVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_175248781_1_1h13m55s_2022.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_14505896971despachoproj_ass.pdf.
08/07/2022A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002422021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_161748183017PL002422021_PUMA_Complemento_Voto.pdf.
14/07/2022Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_19213716252546_N007_140722_ass.pdf.
14/07/2022Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 15 de julho a 8 de agosto de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 08/08/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1850498761despachoproj_ass.pdf.
19/07/2022Apresentada Emenda n° 1.
Documentos:
-Emenda n° 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1504194957Emenda_PL242_Cidade_Limpa_ass.pdf.
04/08/2022Apresentadas Emendas n° 2 e 3.
Documentos:
-Emenda n° 2.VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1571713426EMENDAPL2422021_ass.pdf.
-Emenda n° 3.VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_15719131918emendaaditivapl2422021_ass.pdf.
05/08/2022Apresentada Emenda n° 4.
Documentos:
-Emenda n° 4VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_164442152234emendaProjetodeLeiCidadeLimpaprojeto_ass.pdf.
05/08/2022Apresentadas Emendas nºs 5, 6 e 7.
Documentos:
-Emenda nº 5VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_17414516623EMENDAMODIFICATIVA1_ass.pdf.
-Emenda nº 6VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_17414616616EMENDASUPRESSIVA2_ass.pdf.
-Emenda nº 7VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1741471668EMENDASUPRESSIVA3_ass.pdf.
08/08/2022Apresentadas Emendas nºs 8, 9, 10, 11 e 12.
Documentos:
-Emenda n° 8VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_13282181921Emendapl2422021art23_ass.pdf.
-Emenda n° 9VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_13284181859Emendapl2422021art22aditiva_ass.pdf.
-Emenda n° 10VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_13285181840Emendapl2422021art14_ass.pdf.
-Emenda n° 11VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_13286181820Emendapl2422021art12_ass.pdf.
-Emenda n° 12VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_13288181746Emendapl2422021_ass.pdf.
11/08/2022Enviadas as Emendas nº 1 a 12 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 22/08/2022 Prorrogado para: 30/08/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_161126100637despachoproj_ass.pdf.
23/08/2022Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_133554101505reqparaproj_ass.pdf.
23/08/2022Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18305101548despachoproj_ass.pdf.
29/08/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação da Emenda n° 3 em definitivo.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_182535181954retiradaemenda3pl2422021_ass.pdf.
30/08/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação da Emenda n° 3 em definitivo.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_151525102006despachoproj_ass.pdf.
02/09/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação da Emenda nº 1 definitivamente.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_134245SolicitaretiradaemendaPl2422021.pdf.
02/09/2022A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente às Emendas n° 2 com a Subemenda que ora apresenta e Emendas n°s 5, 6 e 7. Manifesta-se contrariamente às Emendas n°s 4, 8 e 9 e emite parecer prévio às Emendas n°s 10, 11 e 12 solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU-LD, sendo a Emenda nº 12 enviada, também, à Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina – SEMA.
Documentos:
-Parecer ao PL002422021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_174540165630PL002422021_Em1a12_Justica_Votos.pdf.
-Subemenda à Emenda 2VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_17491517035PL002422021_Subem.pdf.
06/09/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação da Emenda n°1 em definitivo.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_181016102451despachoproj_ass.pdf.
08/09/2022Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça às Emendas n°s 10, 11 e 12.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1853258_N014_080922_ass.pdf.
13/09/2022Enviado à Secretaria de Governo (CMTU - Emendas nºs 10, 11 e 12) (SEMA - Emenda nº 12) para manifestação (Of. nº 1297/2022-DL).
Prazo: 10/10/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_175811PL002422021_SecretariadeGovernoCMTUSEMA.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_175833PL002422021_SecretariadeGovernoCMTUSEMAReciboSEI.pdf.
11/10/2022Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 239/2022-GOV - Protocolo 1313/2022)
Documentos:
-resposta parecer previo pl 242/2021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1832191313_1_18h11m59s_2022.pdf.
14/10/2022Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação às Emendas n°s 10, 11 e 12.
Prazo: 31/10/2022 Prorrogado para: 23/11/2022
14/10/2022Enviado ao autor da emenda nº 8 e 9 para apresentação de recurso.
Prazo: 28/10/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_162157185424PL002422021-PrContrCJ-Emenda8e9_Madureira_ass.pdf.
19/10/2022Enviado ao autor da emenda nº 4 para apresentação de recurso.
Prazo: 03/11/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_17815184531PL002422021-PrContrCJ-Emenda4_Maraa_ass.pdf.
31/10/2022Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de recurso às emendas nº 8 e 9. Arquivadas as Emendas nºs 8 e 9.
03/11/2022Protocolados e deferidos requerimentos de interrupção de tramitação em definitivo das Emendas n°s 10 e 12.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_16758106605reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_16838106606reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_14504106622despachoproj_ass.pdf.
03/11/2022Apresentado recurso da autora da emenda nº 4 e enviado para parecer da Assessoria Jurídica.
Prazo: 14/11/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18101163837Recurso2422021_ass.pdf.
08/11/2022Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_131830106877reqparaproj_ass.pdf.
08/11/2022Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_165312106938despachoproj_ass.pdf.
16/11/2022Recebida a manifestação da Assessoria Jurídica ao Recurso Interposto perante parecer contrário da Comissão de Justiça à Emenda nº4.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1525182843parecerrecursoemenda4PL2422021_ass.pdf.
21/11/2022A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente à Emenda n° 11.
Documentos:
-Parecer ao PL002422021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_174527174431PL002422021_Em11_Justica_Voto.pdf.
22/11/2022Protocolado requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 23 de novembro de 2022.
Prazo: 23/11/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_155131107832reqparaproj_ass.pdf.
23/11/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_14121107835despachoproj_ass.pdf.
29/11/2022Protocolado e deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação em definitivo da Emenda n° 11.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_15040108317reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_14046108323despachoproj_ass.pdf.
29/11/2022Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18484980_N002_291122_ass.pdf.
29/11/2022Rejeitado o recurso aposto ao parecer contrário da Comissão de Justiça, arquive-se a Emenda n°4.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18493480_N002A_291122_ass.pdf.
29/11/2022Aprovadas as Emendas n°s 2 e sua Subemenda e rejeitadas as Emendas n°s 5, 6 e 7.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18504280_N002B_291122_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18505980_N002C_291122_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18511780_N002E_291122_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18513880_N002F_291122_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_18515580_N002G_291122_ass.pdf.
29/11/2022Enviado para redação final.
01/12/2022Apresentada a redação final.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_143431PL002422021_RF.pdf.
01/12/2022O Presidente determina a anexação de Ofício do Executivo Municipal solitando convocação de sessões extraordinárias para deliberação de projetos de lei (Ofício n° 959/2022-GAB).
Documentos:
-Encaminha Of. 959/22 solicitando sessões extraordináriasVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_122818OficioExtraordinarias-executivo.pdf.
-Capa para efeito de despachosVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_1803515104DespachoPresidenciaExtraordinarias_ass.pdf.
06/12/2022Aprovada a redação final.
Documentos:
-DocumentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_19532682_N002_061222_ass.pdf.
07/12/2022Ao Executivo para sanção.
Prazo: 28/12/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_132547PL002422021.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002422021_132613PL002422021_recibo.pdf.
16/12/2022Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.525, de 12-12-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE109662010*** REVOGA DISPOSITIVOS
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LE109662010*** ALTERA

Resultado das Votações

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DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PL 242/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 242/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 242/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 242/2021
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DISC. ÚN. DO RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA CJLR À EMENDA N° 4
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 242/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DA SUBEMENDA À EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 242/2021
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2ª DISCUSSÃO DO PL 242/2021
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DISC. ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA CJLR AO PL 242/2021 (EMENDAS 10, 11 E 12)
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 242/2021
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DISCUS. ÚN. DO REQ DE ENVIO A ENTIDADES EXTERNAS PARA MANIFESTAÇÃO AO PL Nº 242/2021 (EXCETO PROF DR GALDINO)
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE AO PL Nº 242/2021
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DISCUSSÃO ÚN. DO REQ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 242/2021
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DISCUS. ÚN. DO REQ DE ENCAMINHAMENTO AO PROF DR GALDINO PARA MANIFESTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 242/2021

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(43) 3374-1300
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