| 06/12/2022 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 06/12/2022 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/02/2023
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| 14/02/2023 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002272022Ver
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| 14/02/2023 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 15/03/2023
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| 14/02/2023 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 15/03/2023
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| 14/03/2023 | O Presidente determina a anexação de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. n° 19/2023-GAB - Protocolo 265/2023).
Documentos:
-Encaminha documentos para anexação ao PL 227/2022Ver
-Despacho da PresidênciaVer
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| 14/03/2023 | A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal.
Documentos:
-Parecer ao PL002272022Ver
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| 14/03/2023 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente manifesta-se no sentido de que seja reenviada a matéria à Consultoria Legislativa para análise técnica em definitivo.
Documentos:
-Parecer ao PL002272022Ver
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| 14/03/2023 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 28/03/2023
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| 16/03/2023 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-AnexoVer
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| 16/03/2023 | Enviado ao Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 271/2023-DL).
Prazo: 15/04/2023Documentos:
-Substitutivo n° 1Ver
-Substitutivo n° 1Ver
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| 05/04/2023 | Recebida a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 045/2023-GOV). (Protocolo 449/2023)
Documentos:
-Resposta Parecer Prévio ao PL 227 2022Ver
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| 05/04/2023 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 20/04/2023
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| 05/04/2023 | Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 18/04/2023
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| 19/04/2023 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente solicita o retorno da matéria à Consultoria Legislativa para emissão de análise técnica definitiva.
Documentos:
-Parecer ao PL002272022Ver
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| 19/04/2023 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 05/05/2023
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| 24/04/2023 | A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002272022Ver
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| 25/04/2023 | O Presidente determina a anexação de documentos complementares ao projeto. (Ofício n° 52/2023-GOV) (Protocolo 613/2023)
Documentos:
-Encaminha documentos para anexação ao PL 227/2022Ver
-Despacho da PresidênciaVer
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| 05/05/2023 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002272022Ver
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| 11/05/2023 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-AnexoVer
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| 11/05/2023 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 12 a 22 de maio de 2023, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 22/05/2023Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 23/05/2023 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 25/05/2023 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-AnexoVer
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| 29/05/2023 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 21/06/2023Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
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| 02/06/2023 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.592, de 30-05-2023.
Documentos:
-AnexoVer
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