Lei N°: LE136162023

• Data: 11/07/2023
• Projeto: PL001302023

Íntegra:

Publicação da Sanção: 12/07/2023 Publicação da Errata: 13/07/2023 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4954, caderno único, fls.2 Jornal Oficial, edição nº 4955, caderno único, fls. 59

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 655/2023-GAB )

Apoio:

Índice: Administração Pública, Administração Direta, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Poder Executivo, Agente Operacional Público, inspetor escolar, escolas municipais

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências .

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

29/06/2023	Em atenção ao disposto no §5º, do art. 29, da Lei Orgânica do Município, à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
04/07/2023	Admitida a tramitação do presente projeto. Documentos: -AnexoVer
04/07/2023	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer; Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência. Documentos: -Capa para efeito de despachosVer
04/07/2023	Protocolado requerimento que solicita urgência para discussão da matéria. Documentos: -RequerimentoVer
04/07/2023	Aprovada a urgência. Documentos: -AnexoVer
04/07/2023	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 16/08/2023
04/07/2023	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL001302023Ver
04/07/2023	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência. Prazo: 16/08/2023
04/07/2023	Enviado à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer. Prazo: 16/08/2023
04/07/2023	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 16/08/2023
04/07/2023	A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL001302023Ver
04/07/2023	A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL001302023Ver
04/07/2023	A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL001302023Ver
04/07/2023	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -Ver
06/07/2023	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -AnexoVer
10/07/2023	Ao Executivo para sanção. Prazo: 31/07/2023Documentos: -AnexoVer -AnexoVer
20/07/2023	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.616, de 11-07-2023. Documentos: -AnexoVer

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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