Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Pular para Conteudo
Contraste
Zoom
Acessibilidade
Acompanhe ao Vivo Cidadania Web Mail Intranet

Lei N°: LE136642023

  • Data: 10/11/2023
  • Projeto: PL000412022

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 16/11/2023 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 5045, caderno único, fls.1

Autoria: ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Parcelamento do solo, uso institucional, equipamento comunitário, campo de futebol, gramado, novo loteamento, alambrado.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 11.672, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

17/03/2022Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
17/03/2022O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer e a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_16472789545capadespachoproj_ass.pdf.
17/03/2022Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/05/2022
12/04/2022A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL000412022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_1829616567PL000412022_Justica_Voto.pdf.
12/04/2022Enviado à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer.
Prazo: 09/06/2022
12/04/2022Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 09/06/2022
08/06/2022A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer e a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência emitem parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL; Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP; e Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina.
Documentos:
-Parecer ao PL000412022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_18327175853PL000412022_Educacao_Def_Voto.pdf.
-Parecer ao PL000412022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_183439175817PL000412022_Adm_Def_Voto.pdf.
14/06/2022Aprovado o parecer prévio da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer de Londrina e da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_17153019553338_N012_140622_ass.pdf.
22/06/2022Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 831/2022-DL).
Prazo: 14/07/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_16205616137PL000412022_SecretariadeGoverno_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_16213016137PL000412022_SecretariadeGoverno_comprovante.pdf.
22/06/2022Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina para manifestação (Of. nº 832/2022-DL).
Prazo: 14/07/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_164732161326PL000412022_ConselhoMunicipalPlanejamentoGestaoTerritorialdeLondrina_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_164747161326PL000412022_ConselhoMunicipalPlanejamentoGestaoTerritorialdeLondrina_comprovante.pdf.
04/07/2022Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 141/2022-GOV). (Protocolo 835/2022)
Documentos:
-respostapl412022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_144042835_1_14h7m11s_2022.pdf.
15/07/2022Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina.
15/07/2022Enviado para parecer definitivo da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer.
Prazo: 12/08/2022
15/07/2022Enviado para parecer definitivo da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 12/08/2022
09/08/2022Protocolado e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 19 de agosto de 2022.
Prazo: 19/08/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_162843100358reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_183524100370despachoproj_ass.pdf.
23/08/2022Informada à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 26/08/2022
23/08/2022Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 26/08/2022
30/08/2022A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer emitem parecer prévio solicitando manifestação da Assessoria Jurídica desta Casa.
Documentos:
-Parecer ao PL000412022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_15325915171PL000412022_Adm_Voto.pdf.
-Parecer ao PL000412022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_153314151739PL000412022_Educacao_Voto.pdf.
01/09/2022Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e Da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_1846556_N001_010922_ass.pdf.
02/09/2022Enviado à Assessoria Jurídica para manifestação.
Prazo: 03/10/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_17183PL000412022_AssessoriaJuridica_ass.pdf.
04/10/2022Recebida a manifestação da à Assessoria Jurídica ao projeto.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_14368131316manifestacaoAssessoriaJuridica_ass.pdf.
04/10/2022Enviado para parecer definitivo da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 19/10/2022
04/10/2022Enviado para parecer definitivo da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer.
Prazo: 19/10/2022
20/10/2022A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer e a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência emitem parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL.
Documentos:
-Parecer ao PL000412022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_151612141522PL000412022_Educacao2_Voto.pdf.
-Parecer ao PL000412022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_151712141438PL000412022_Adm2_Voto.pdf.
25/10/2022Aprovado o parecer prévio da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer e a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_1835671_N003_251022_ass.pdf.
26/10/2022Enviado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL para manifestação (Of. nº 1502/2022-DL).
Prazo: 24/11/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_165156PL000412022_IPPUL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_165214PL000412022_IPPUL_comprovante_email.pdf.
29/11/2022Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL.
29/11/2022Enviado para parecer definitivo da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 13/12/2022
29/11/2022Enviado para parecer definitivo da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer.
Prazo: 13/12/2022
13/12/2022Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 3 de fevereiro de 2023.
Prazo: 03/02/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_162734109412reqparaproj_ass.pdf.
13/12/2022Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_134353109419despachoproj_ass.pdf.
07/02/2023Informada à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 09/02/2023 Prorrogado para: 22/02/2023
07/02/2023Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 09/02/2023 Prorrogado para: 22/02/2023
10/02/2023Protocolados os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer e da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_145132112800reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_14528112798reqparaproj_ass.pdf.
14/02/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 21 de fevereiro de 2023.
Prazo: 21/02/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_134653113209reqparaproj_ass.pdf.
14/02/2023Deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer e da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_17104112996despachoproj_ass.pdf.
14/02/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_17935113228despachoproj_ass.pdf.
17/02/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 17 de março de 2023.
Prazo: 17/03/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_181520113669reqparaproj_ass.pdf.
23/02/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_192013113753despachoproj_ass.pdf.
17/03/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação até 16 de junho de 2023.
Prazo: 16/06/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_165815116521reqparaproj_ass.pdf.
21/03/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_16136116561despachoproj_ass.pdf.
19/06/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 14/07/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_145913124914reqparaproj_ass.pdf.
20/06/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_16646124955despachoproj_ass.pdf.
01/08/2023Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 08/08/2023
01/08/2023Informada à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 08/08/2023
15/08/2023Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 25/08/2023Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_16157129360reqparaproj_ass.pdf.
15/08/2023Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_182614130384despachoproj_ass.pdf.
29/08/2023Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 31/08/2023
29/08/2023Informada à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 31/08/2023
04/09/2023A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer e a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência manifesta-se contrariamente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL000412022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_1582017035PL000412022_Educacao_Voto.pdf.
-Parecer ao PL000412022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_15833165958PL000412022_Adm_Voto.pdf.
12/09/2023Anunciado o prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas, antes do 1º turno de deliberação, de 13 a 25 de setembro de 2023.
Prazo: 27/09/2023Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_19048132772despachoproj_ass.pdf.
28/09/2023Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
03/10/2023Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_14363517495562_N001_031023_ass.pdf.
03/10/2023Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 4 a 13 de outubro de 2023, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 13/10/2023Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_165220134333despachoproj_ass.pdf.
16/10/2023Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
19/10/2023Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_18112566_N001_191023_ass.pdf.
23/10/2023Ao Executivo para sanção.
Prazo: 14/11/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_165834PL000412022.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_165856PL000412022_recibo.pdf.
14/11/2023Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.664, de 10-11-2023.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000412022_1731191874_1_11h43m16s_2023.pdf.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE116722012*** ALTERA

Resultado das Votações

flecha
2ª DISCUSSÃO DO PL 41/2022
flecha
1ª DISCUSSÃO DO PL 41/2022
flecha
DISC. ÚN. DO PARECER PRÉVIO DA CECDPL E DA CASFT AO PL 41/2022
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA CASPFTC AO PL Nº 41
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA CECD E DA CASFT AO PROJETO DE LEI Nº 41/2022

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.