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Lei N°: LE138112024

  • Data: 28/06/2024
  • Projeto: PL001122024

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 01/07/2024 Local de Publicação: Publicado no Jornal Oficial, em 1 de julho de 2024, Edição nº 5237, Caderno Único, Pág. 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 937/2024-GAB )

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Poder Executivo, Guarda Muncipal

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina .

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

06/06/2024Protocolado requerimento de urgência para discussão da matéria.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_164447154410reqparaproj_ass.pdf.
06/06/2024Em atenção ao disposto no §5º, do art. 29, da Lei Orgânica do Município, à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_175439154243despachoproj_ass.pdf.
10/06/2024Em atenção ao disposto no parágrafo quinto do art. 110, encerrada a duração da sessão, inclua-se o pedido de urgência na Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_132432154517despachoproj_ass.pdf.
11/06/2024Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_18253536_N008_110624_ass.pdf.
11/06/2024Aprovada a urgência.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_1826836_N008A_110624_ass.pdf.
12/06/2024Juntado despacho do Presidente com Precedente Regimental nº 2.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_133224154440despachoproj_ass.pdf.
12/06/2024O Presidente determina o envio à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento, à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e à Comissão de Segurança Pública para parecer.
Documentos:
-Capa para efeito de despachosVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_15051154807capadespachoproj_ass.pdf.
12/06/2024Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/06/2024
12/06/2024Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 13/06/2024
12/06/2024Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 13/06/2024
12/06/2024Enviado à Comissão de Segurança Pública.
Prazo: 13/06/2024
13/06/2024Protocolado requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_125650154946reqparaproj_ass.pdf.
13/06/2024Deferido requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_175531154949despachoproj_ass.pdf.
17/06/2024Protocolado requerimento de retirada de pauta.
Prazo: 20/06/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_134059155182reqparaproj_ass.pdf.
18/06/2024O Presidente determina a anexação de documentos ao Projeto. (Ofício n. 1024/2024-GAB., Protocolo 1159/2024).
Documentos:
-ofício 1024/2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_1324101159_1_9h51m35s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_174353155313despachoproj_ass.pdf.
18/06/2024O Presidente determina a anexação de documentos ao Projeto. (Ofício n. 082/2024-SINDSERV-LD; Protocolo 1160/2024)
Documentos:
-parecer juridico da EntidadeVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_1544441160_2_15h11m45s_2024.pdf.
-Pedido de anexação aos Pls 111 e 112/2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_1544501160_1_15h11m45s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_174242155368despachoproj_ass.pdf.
18/06/2024Deferido requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_174145155194despachoproj_ass.pdf.
20/06/2024Protocolado requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_133647155561reqparaproj_ass.pdf.
20/06/2024O Presidente determina a anexação de documentos à matéria. (Of. nº 1060/2024-GAB; Protocolo 1169/2024).
Documentos:
-Ofício 1.060/2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_1357361169_1_12h34m33s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_172624155573despachoproj_ass.pdf.
20/06/2024Deferido requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_17289155564despachoproj_ass.pdf.
20/06/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado.
Documentos:
-Parecer ao PL001122024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_172517164729PL001122024_Justica_Votos.pdf.
25/06/2024A Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001122024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_14135314833PL001122024_Seguranca_Voto.pdf.
-Parecer ao PL001122024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_1413111497PL001122024_Adm_Voto.pdf.
25/06/2024A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001122024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_14345514222PL001122024_Financas_Voto.pdf.
25/06/2024O Presidente determina a anexação de documento do Segmento de Usuários do SUS do Conselho Municipal de Saúde (Of. nº 1/2024- SUSUS/CMS-LD; Protocolo 1213/2024).
Documentos:
-DocumentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_1726311213_1_14h12m15s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_17613155961despachoproj_ass.pdf.
26/06/2024Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_16545540_N008_250624_ass.pdf.
27/06/2024Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_17333941_N012_270624_ass.pdf.
28/06/2024Ao Executivo para sanção.
Prazo: 19/07/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_171715PL001122024.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_171734PL001122024_recibo.pdf.
01/07/2024Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.811, de 28-06-2024. (Protocolo 1268/2024)
Documentos:
-Lei 13.811/2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_161311268_1_15h45m24s_2024.pdf.
01/07/2024Publicado no Jornal Oficial, em 1 de julho de 2024, Edição nº 5237, Caderno Único, Pág. 2.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_18252PL001122024_publicacaoSANCIONADO_ass.pdf.
01/07/2024Tramitação completa.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122024_18269PL001122024tramitacaocompleta_ass.pdf.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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2ª DISCUSSÃO DO PL 112/2024
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1ª DISCUSSÃO DO PL 112/2024
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DISCUSSÃO ÚNICA DA ADMISSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PL 112/2024
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URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº112/2024

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