• Data: 25/10/2019
• Projeto: PR000032019

Íntegra:

Publicação da Promulgação: 30/10/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.917, caderno único, fls. 19.

Autoria: Mesa Executiva (AILTON DA SILVA NANTES, AMAURI PEREIRA CARDOSO, DANIELE ZIOBER SBORGI MELO, EDUARDO TOMINAGA, FELIPE BERGER PROCHET)

Apoio:

Índice: Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, sessão solene, sessões solenes, solenidade, Resolução nº 106, de 25 de março de 2014, sessão legislativa, única proposição, ordem do dia, pauta da sessão, 30 minutos, improrrogável, diploma de reconhecimento público, cerimônia de entrega.

Súmula: Acrescenta o inciso V e o § 3º ao artigo 115 e dá nova redação ao inciso II do artigo 125 da Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/08/2019	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
01/08/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
01/08/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 26/09/2019
24/09/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
26/09/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 27 de setembro a 7 de outubro de 2019, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 07/10/2019
08/10/2019	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
10/10/2019	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
10/10/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 11 a 21 de outubro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 21/10/2019
22/10/2019	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
24/10/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
29/10/2019	Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 127, de 25-10-2019.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações