• Data: 01/07/2021
• Projeto: PR000012021

Íntegra:

Publicação da Promulgação: 05/07/2021 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4387, caderno único, fls. 56 e 57

Autoria: GIOVANI AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS, AILTON DA SILVA NANTES, DANIELE ZIOBER SBORGI, EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES, DEIVID WISLEY ANGELOS, FERNANDO MADUREIRA DA SILVA, EGBERTO CELESTE LAZARI, LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA, LENIR CANDIDA DE ASSIS, MATHEUS HENRIQUE THUM, ROBERTO FÚ LOURENÇO, CLAUDINEI PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO TOMINAGA, JAIRO TAMURA, SONIA MARIA NOBRE GIMENEZ, THIAGO HENRIQUE DE SOUZA, JESSICA RAMOS MORENO, MARLY DE FÁTIMA RIBEIRO, FLÁVIA ADRIANE SANT'ANA CABRAL

Apoio:

Índice: Câmara Municipal de Londrina, Regimento Interno, Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência - CADCD.

Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina), instituindo a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência – CADPCD.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/02/2021	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
02/02/2021	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Mesa Executiva para parecer. Documentos: -AnexoVer
02/02/2021	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 30/03/2021
30/03/2021	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -AnexoVer
30/03/2021	Enviado à Mesa Executiva. Prazo: 29/04/2021 Prorrogado para: 11/05/2021
04/05/2021	Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Mesa Executiva. Documentos: -RequerimentoVer -Despacho da PresidênciaVer
18/05/2021	Em que pese o parecer exarado pela Consultoria Legislativa, a Mesa Executiva manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -AnexoVer
20/05/2021	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 21 a 31 de maio de 2021, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 31/05/2021Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
01/06/2021	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
08/06/2021	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
08/06/2021	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 9 a 18 de junho de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 18/06/2021Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
21/06/2021	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
24/06/2021	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
24/06/2021	Enviado para redação final.
25/06/2021	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
01/07/2021	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
06/07/2021	Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 131, de 01-07-2021.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações