Lei N°: RE001322021

• Data: 14/10/2021
• Projeto: PR000062021

Íntegra:

Publicação da Promulgação: 18/10/2021 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4464, caderno único, fls. 19 e 20

Autoria: FLÁVIA ADRIANE SANT'ANA CABRAL, EGBERTO CELESTE LAZARI, MARLY DE FÁTIMA RIBEIRO, FERNANDO MADUREIRA DA SILVA, AILTON DA SILVA NANTES, SONIA MARIA NOBRE GIMENEZ, EDUARDO TOMINAGA, DANIELE ZIOBER SBORGI, LENIR CANDIDA DE ASSIS

Apoio:

Índice: Câmara Municipal de Londrina, Regimento Interno, Câmara de Vereadores, educação, cultura, desporto, paradesporto, lazer, CECDPL, comissão, sistema desportivo.

Súmula: Altera o inciso IV do art. 35, o caput e incisos II e VI do art. 51, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

06/05/2021	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
06/05/2021	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Mesa Executiva para parecer. Documentos: -AnexoVer
06/05/2021	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 04/06/2021
16/06/2021	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -AnexoVer
17/06/2021	Enviado à Mesa Executiva. Prazo: 27/08/2021
02/09/2021	A Mesa Executiva corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, ressaltando a necessidade de envio para à Comissão de Justiça para correções de ordem técnico-redacional. Documentos: -AnexoVer
09/09/2021	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 10 a 20 de setembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 20/09/2021Documentos: -Despacho da PresidênciaVer -Despacho da PresidênciaVer
21/09/2021	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
23/09/2021	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
23/09/2021	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 24 de setembro a 4 de outubro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 04/10/2021Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
05/10/2021	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
07/10/2021	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
07/10/2021	Enviado para redação final.
07/10/2021	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
14/10/2021	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
19/10/2021	Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 132, de 14-10-2021.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações