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Lei N°: RE001372022

  • Data: 09/06/2022
  • Projeto: PR000022022

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Promulgação: 13/06/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4656, caderno único, fls. 18 e 19

Autoria: MESA EXECUTIVA (JAIRO TAMURA, SONIA MARIA NOBRE GIMENEZ, DANIELE ZIOBER SBORGI, MARLY DE FÁTIMA RIBEIRO e AILTON DA SILVA NANTES)

Apoio:

Índice: Câmara Municipal de Londrina, regimento interno, ato solene, homenagem "post mortem", pessoa jurídica, título honorífico.

Súmula: Modifica a Resolução no 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina), regulamentando a concessão de honrarias por meio de Ato Solene.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/05/2022Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
12/05/2022O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_14412993556capadespachoproj_ass.pdf.
13/05/2022Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/07/2022
07/06/2022A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PR000022022VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_14236134842PR000022022_Justica_Voto.pdf.
07/06/2022Enviado à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer.
Prazo: 18/08/2022
07/06/2022Protocolado requerimento de urgência para discussão da matéria.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_14491695583reqparaproj_ass.pdf.
07/06/2022Aprovado o requerimento de urgência.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_18143095630despachoproj_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_18511015322236_N021_070622_ass.pdf.
07/06/2022A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer manifesta-se favoravelmente ao projeto e solicita correções de ordem técnico-redacional.
Documentos:
-Parecer ao PR000022022VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_16337155649PR000022022_Educacao_Voto.pdf.
07/06/2022Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_2092518432536_N022_070622_ass.pdf.
09/06/2022Apresentada Emenda nº 1.
Documentos:
-EMENDA Nº 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_13345413650EmendaPR022022_ass.pdf.
09/06/2022Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 09/06/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_17234295910despachoproj_ass.pdf.
09/06/2022Apresentada Emenda nº 2.
Documentos:
-EMENDA Nº 2VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_163330151913EmendaPR02_2022_ass.pdf.
09/06/2022Enviada Emenda nº 2 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 09/06/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_18541095979despachoproj_ass.pdf.
09/06/2022A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas 1 e 2.
Documentos:
-Parecer ao PR000022022VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_18292018257PR000022022_Em1e2_Justica_Voto.pdf.
09/06/2022Aprovado em 2ª discussão, com a Emenda nº 2. Rejeitada a Emenda nº 1.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_15444518595437_N015_090622_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_154551905637_N015A_090622_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_1546561914737_N015B_090622_ass.pdf.
09/06/2022Enviado para redação final.
09/06/2022Apresentada a redação final.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_184949PR000022022_RF.pdf.
09/06/2022Aprovada a redação final.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022022_1555511985537_N035A_090622_ass.pdf.
10/06/2022Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 137, de 09-06-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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RE001062014*** ALTERA

Resultado das Votações

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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022
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2ª DISCUSSÃO DO PR 2/2022
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022
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DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022
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URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022

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