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Lei N°: RE001382022

  • Data: 14/10/2022
  • Projeto: PR000012022

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Promulgação: 18/10/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4752, caderno único, fls. 79 e 80.

Autoria: GIOVANI AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS, SONIA MARIA NOBRE GIMENEZ, MARLY DE FÁTIMA RIBEIRO, THIAGO HENRIQUE DE SOUZA, ROBERTO FÚ LOURENÇO, AILTON DA SILVA NANTES, FERNANDO MADUREIRA DA SILVA, FLÁVIA ADRIANE SANT'ANA CABRAL, DEIVID WISLEY ANGELOS, EGBERTO CELESTE LAZARI, JESSICA RAMOS MORENO, EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES, CLAUDINEI PEREIRA DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE THUM e LENIR CANDIDA DE ASSIS

Apoio:

Índice: Câmara Municipal de Londrina, Regimento interno, retirada de pauta, requerimento verbal, discussão, deliberação, sessão, maioria absoluta, uso da palavra.

Súmula: Altera os artigos 154 a 157 e 193 a 195 da Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina), relativamente às retiradas de pauta.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/04/2022Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
26/04/2022O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Mesa Executiva para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_1394292052capadespachoproj_ass.pdf.
27/04/2022Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/06/2022
23/05/2022A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda n° 1 que ora apresenta.
Documentos:
-Parecer ao PR000012022VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_14595318452PR000012022_Justica_Voto.pdf.
-Emenda n° 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_1505518842PR000012022_Emenda.pdf.
23/05/2022Enviado à Mesa Executiva.
Prazo: 03/08/2022
15/07/2022A Mesa Executiva manifesta-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3 que ora apresenta.
Documentos:
-Parecer ao PR000012022VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_133653191325PR000012022_Mesa_Voto.pdf.
-EMENDA Nº 2VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_133710191514PR000012022_EmendaA.pdf.
-EMENDA Nº 3VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_13379191524PR000012022_EmendaB.pdf.
02/08/2022Enviadas Emendas nºs 2 e 3 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 11/08/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_13283198819despachoproj_ass.pdf.
12/08/2022A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente às Emendas 2 e 3.
Documentos:
-Parecer ao PR000012022VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_16232818402PR000012022_Ems2e3_Justica_Voto.pdf.
18/08/2022Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 19 a 29 de agosto de 2022, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 29/08/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_164026101358despachoproj_ass.pdf.
29/08/2022Apresentado Substitutivo nº 1.
Documentos:
-SUBSTITUTIVO Nº 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_14194018630subs_minuta_proj_res_ret_pauta_ass.pdf.
31/08/2022Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/09/2022 Prorrogado para: 20/09/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_132621102046despachoproj_ass.pdf.
13/09/2022Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_144019102921reqparaproj_ass.pdf.
13/09/2022Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_162835102941despachoproj_ass.pdf.
20/09/2022A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 1.
Documentos:
-Parecer ao PR000012022VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_173932172731PR000012022_Sub1_Justica_Voto.pdf.
27/09/2022Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo n° 1 e prejudicadas as Emendas n°s 1, 2 e 3.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_8475763_N001_270922_ass.pdf.
27/09/2022Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 28 de setembro a 6 de outubro de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 06/10/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_152320103724despachoproj_ass.pdf.
11/10/2022Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
13/10/2022Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000012022_16351668_N009_131022_ass.pdf.
17/10/2022Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 138, de 14-10-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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RE001062014*** ALTERA

Resultado das Votações

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2ª DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PR 1/2022
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1ª DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2022

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