Lei N°: RE001382022

• Data: 14/10/2022
• Projeto: PR000012022

Íntegra:

Publicação da Promulgação: 18/10/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4752, caderno único, fls. 79 e 80.

Autoria: GIOVANI AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS, SONIA MARIA NOBRE GIMENEZ, MARLY DE FÁTIMA RIBEIRO, THIAGO HENRIQUE DE SOUZA, ROBERTO FÚ LOURENÇO, AILTON DA SILVA NANTES, FERNANDO MADUREIRA DA SILVA, FLÁVIA ADRIANE SANT'ANA CABRAL, DEIVID WISLEY ANGELOS, EGBERTO CELESTE LAZARI, JESSICA RAMOS MORENO, EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES, CLAUDINEI PEREIRA DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE THUM e LENIR CANDIDA DE ASSIS

Apoio:

Índice: Câmara Municipal de Londrina, Regimento interno, retirada de pauta, requerimento verbal, discussão, deliberação, sessão, maioria absoluta, uso da palavra.

Súmula: Altera os artigos 154 a 157 e 193 a 195 da Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina), relativamente às retiradas de pauta.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/04/2022	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
26/04/2022	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Mesa Executiva para parecer. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
27/04/2022	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 23/06/2022
23/05/2022	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda n° 1 que ora apresenta. Documentos: -Parecer ao PR000012022Ver -Emenda n° 1Ver
23/05/2022	Enviado à Mesa Executiva. Prazo: 03/08/2022
15/07/2022	A Mesa Executiva manifesta-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3 que ora apresenta. Documentos: -Parecer ao PR000012022Ver -EMENDA Nº 2Ver -EMENDA Nº 3Ver
02/08/2022	Enviadas Emendas nºs 2 e 3 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 11/08/2022Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
12/08/2022	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente às Emendas 2 e 3. Documentos: -Parecer ao PR000012022Ver
18/08/2022	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 19 a 29 de agosto de 2022, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 29/08/2022Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
29/08/2022	Apresentado Substitutivo nº 1. Documentos: -SUBSTITUTIVO Nº 1Ver
31/08/2022	Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 12/09/2022 Prorrogado para: 20/09/2022Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
13/09/2022	Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Documentos: -RequerimentoVer
13/09/2022	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
20/09/2022	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 1. Documentos: -Parecer ao PR000012022Ver
27/09/2022	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo n° 1 e prejudicadas as Emendas n°s 1, 2 e 3. Documentos: -Ver
27/09/2022	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 28 de setembro a 6 de outubro de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 06/10/2022Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
11/10/2022	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
13/10/2022	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -Ver
17/10/2022	Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 138, de 14-10-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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