Lei N°: RE001412022

• Data: 19/12/2022
• Projeto: PR000062022

Íntegra:

Publicação da Promulgação: 21/12/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4799, caderno único, fls. 156 e 157

Autoria: MESA EXECUTIVA (JAIRO TAMURA, MARLY DE FÁTIMA RIBEIRO, DANIELE ZIOBER SBORGI, SONIA MARIA NOBRE GIMENEZ E AILTON DA SILVA NANTES)

Apoio:

Índice: Câmara Municipal de Londrina, Regimento Interno, Proposições, Projeto de Lei, elaboração de Minuta, Diretoria Legislativa e Técnica Legislativa

Súmula: Modifica artigos do Título IV da Resolução no 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina), que trata das Proposições.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

17/11/2022	Dispensada a tramitação especial. Documentos: -Ver
17/11/2022	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
18/11/2022	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 16/12/2022
09/12/2022	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PR000062022Ver
14/12/2022	Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital de Convocação nº 2/2022. Documentos: -Ver
15/12/2022	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -Ver
15/12/2022	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 16 de dezembro de 2022 a 6 de fevereiro de 2023, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 06/02/2023Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
19/12/2022	Aprovada a urgência e o interesse público para discussão da matéria. Documentos: -Ver
19/12/2022	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -Ver
03/01/2023	Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 141, de 19-12-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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