Lei N°: RE001472024

• Data: 04/03/2024
• Projeto: PR000022024

Íntegra:

Publicação da Promulgação: 04/03/2024 Local de Publicação: Publicado no Jornal Oficial em 5 de março de 2024, edição nº 5133, caderno único, fl.(s) 48 a 56.

Autoria: EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDO MADUREIRA DA SILVA, FLÁVIA ADRIANE SANT'ANA CABRAL, LENIR CANDIDA DE ASSIS

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, PCCs, Câmara Municipal de Londrina, servidores, altera dispositivos

Súmula: Altera dispositivos da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/02/2024	Protocolado requerimento de urgência para discussão da matéria. Documentos: -RequerimentoVer
23/02/2024	Dispensada a tramitação especial. Documentos: -Ver
23/02/2024	Aprovado requerimento de urgência. Documentos: -Ver
23/02/2024	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência para parecer. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
23/02/2024	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 27/02/2024
23/02/2024	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 27/02/2024
23/02/2024	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência. Prazo: 27/02/2024
27/02/2024	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado. Documentos: -Parecer ao PR000022024Ver
27/02/2024	A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PR000022024Ver
27/02/2024	A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PR000022024Ver
28/02/2024	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -Ver
01/03/2024	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -AnexoVer
04/03/2024	Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 147, de 04-03-2024. Documentos: -Ver
07/03/2024	Publicado no Jornal Oficial em 5 de março de 2024, edição nº 5133, caderno único, fl.(s) 48 a 56. Documentos: -Ver
07/03/2024	Tramitação Completa. Documentos: -Ver

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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