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Lei N°: RE001472024

  • Data: 04/03/2024
  • Projeto: PR000022024

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Promulgação: 04/03/2024 Local de Publicação: Publicado no Jornal Oficial em 5 de março de 2024, edição nº 5133, caderno único, fl.(s) 48 a 56.

Autoria: EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDO MADUREIRA DA SILVA, FLÁVIA ADRIANE SANT'ANA CABRAL, LENIR CANDIDA DE ASSIS

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, PCCs, Câmara Municipal de Londrina, servidores, altera dispositivos

Súmula: Altera dispositivos da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/02/2024Protocolado requerimento de urgência para discussão da matéria.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_17586145023reqparaproj_ass.pdf.
23/02/2024Dispensada a tramitação especial.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_1522236_N027_220224_ass.pdf.
23/02/2024Aprovado requerimento de urgência.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_1523476_N028_220224_ass.pdf.
23/02/2024O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_163240145013capadespachoproj_ass.pdf.
23/02/2024Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 27/02/2024
23/02/2024Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 27/02/2024
23/02/2024Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 27/02/2024
27/02/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado.
Documentos:
-Parecer ao PR000022024VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_1444312231PR000022024_Justica_Voto.pdf.
27/02/2024A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PR000022024VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_14520134556PR000022024_Financas_Voto.pdf.
27/02/2024A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PR000022024VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_143347142740PR000022024_Adm_Voto.pdf.
28/02/2024Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_1747557_N007_270224_ass.pdf.
01/03/2024Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_1356268_N015_290224.pdf.
04/03/2024Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 147, de 04-03-2024.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_17922RE001472024.pdf.
07/03/2024Publicado no Jornal Oficial em 5 de março de 2024, edição nº 5133, caderno único, fl.(s) 48 a 56.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_17839PR000022024_publicacao.pdf.
07/03/2024Tramitação Completa.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PR000022024_171337PR000022024tramitacaocompleta.pdf.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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RE000552004*** REVOGA DISPOSITIVOS

Resultado das Votações

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