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Lei N°: RE000552004

ALTERADA

  • Data: 25/03/2004
  • Projeto: PR000032004

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 01/04/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 552, Caderno Único, fls. 31 a 40.

Autoria: MESA EXECUTIVA

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Londrina, pccs.

Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Londrina.

Mencionada por outras Leis

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RE001182018*** MENCIONA
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RE001112015*** ALTERA
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RE001102015*** ALTERA
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RE000732006*** ALTERA
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RE000662005*** ALTERA
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RE000632005*** ALTERA
Restaura a redação original dos artigos 24 e 25 e os Anexos V e VI.
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RE000622005*** ALTERA
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RE000612004*** ALTERA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

23/03/2004- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.3.2004.
23/03/2004- Recebeu parecer relatando que as inovações acarretam aumento de despesa e deixando a admissibilidade a critério do Plenário, em 23.3.2004.
23/03/2004- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 23.3.2004.
23/03/2004- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 23.3.2004.
23/03/2004- Recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, em 23.3.2004.
23/03/2004- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 23.3.2004.
23/03/2004- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 23.3.2004.
23/03/2004- Recebeu parecer verbal da Comissão de Finanças deixando a critério do Plenário, em 23.3.2004.
23/03/2004- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 23.3.2004.
25/03/2004- Anexada declaração do ordenador da despesa, em 25.3.2004.
25/03/2004- Recebeu Substitutivo nº 1/2004, de autoria dos Vereadores Renato Araújo e Sidney Souza, em 25.3.2004.
25/03/2004- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.3.2004.
25/03/2004- Recebeu parecer favorável, em 25.3.2004.
25/03/2004- Recebeu Substitutivo nº 2/2004, de autoria dos Vereadores Rubens Canizares, Henrique Barros, João Abussafi, Jamil Janene, Professor Bordin, Nelson Cardoso e Hélio Cardoso, em 25.3.2004.
25/03/2004- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.3.2004.
25/03/2004- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 25.3.2004.
25/03/2004- Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital de Convocação nº 1/2004, em 25.3.2004.
25/03/2004- Aprovado em 2ª discussão em 25.3.2004.
25/03/2004- Promulgado. Resolução nº 55, de 25.3.2004.
29/03/2004- Desconvocado para apreciação em sessões extraordinárias pelo Adendo nº 1 ao Edital de Convocação nº 1/2004, em 29.3.2004.
30/03/2004- Anexado C.I. nº 4/2004-DAD, de 29.3.2004, da Coordenadora do Departamento Administrativo, em 30.3.2004.

Resultado das Votações

Não possui registros.

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