Lei N°: RE000612004

• Data: 16/12/2004
• Projeto: PR000012002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/12/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 619, Caderno Único, fls. 13 e 14. DECLARADA NULA através do Ato nº 1/2005 do Presidente da Câmara publicado no Jornal Oficial nº 627, de 14/1/2005, fls. 3 e 4.

Autoria: HENRIQUE HUMBERTO MESQUITA DE ALMEIDA BARROS, PAULO ARILDO DOMINGUES, CARLOS ALBERTO DE CASTRO BORDIN, ROBERTO ÁVILA SCAFF, HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO E ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO.

Apoio:

Índice: Regimento Interno, altera a RE-55/2004, Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Londrina, Gabinete, cargos, Assessor Parlamentar, Assessor parlamentar Comunitário.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 25 e ao Anexo VI, ambos da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Londrina.
(DECLARADA NULA através do Ato nº 1/2005 do Presidente da Câmara Municipal de Londrina, publicado no Jornal Oficial nº 627, de 14/1/2005, fls. 3 e 4.)

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/03/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.3.2002.
09/04/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento de sua tramitação por esta Casa, em 9.4.2002.
10/04/2002	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 10.4.2002.
10/04/2002	- Enviado à Mesa Executiva para parecer, em 10.4.2002.
11/04/2002	- Recebeu parecer da Comissão de Educação deixando a decisão a critério do Plenário, em 11.4.2002.
18/04/2002	- Recebeu parecer da Mesa Executiva deixando a decisão a critério do Plenário, em 18.4.2002.
18/04/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.4.2002.
23/04/2002	- Retirado de pauta por uma sessão, em 23.4.2002.
25/04/2002	- Desconsiderada a assinatura do Vereador Jamil Janene como autor por solicitação em Plenário, em 25.4.2002.
25/04/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 25.4.2002.
30/04/2002	- Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 30.4.2002.
16/12/2004	- Convocado para apreciação em Sessões Extraordinária pelo Adendo nº 2 do Edital nº 4/2004, em 16.12.2004.
17/12/2004	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Recebeu Substitutivo nº 1/2004, de autoria da Mesa Executiva, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2004, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 61, de 17/12/04.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.