Lei N°: RE001102015

• Data: 30/11/2015
• Projeto: PR000022014

Íntegra:

Publicação da Sanção: 02/12/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2870, caderno único, fls. 27 a 38.

Autoria: MESA EXECUTIVA (Rony Alves, Gustavo Richa, Emanuel Gomes, Vilson Bittencourt e Mario Takahashi)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, resolução, Técnico Legislativo, Advogado, Analista de Informática, Contador, Consultoria Legislativa, Serviço de Compilação, Consolidação Legislativa, Departamento de Apoio às Comissões

Súmula: Altera dispositivos da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Londrina: cria os cargos de Analista de Recursos Humanos, Relações Públicas, Revisor de Textos e Jornalista; e aumenta o quantitativo dos cargos de Técnico Legislativo, Advogado, Analista de Informática e Contador, e dá outras providências. Altera dispositivos da Resolução nº 56, de 2 de abril de 2004, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Londrina: cria a Consultoria Legislativa, o Serviço de Compilação e Consolidação Legislativa e o Departamento de Apoio às Comissões.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/07/2014	Dispensada a tramitação especial.
15/07/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 28/08/2014
21/08/2014	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
11/11/2014	Deferido o retorno à tramitação.
11/11/2014	Informada à Comissão de Justiça a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 21/11/2014
11/11/2014	Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 21/11/2014
20/11/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
20/11/2014	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 19/12/2014
20/11/2014	Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Prazo: 19/12/2014 Prorrogado para: 26/02/2015
02/12/2014	Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 12/12/2014
09/12/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
11/12/2014	Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2014.
16/12/2014	A Comissão de Finanças e Orçamento acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
19/12/2014	Admitida a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em sessões extraordinárias.
19/12/2014	Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
22/12/2014	Aprovado requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado.
12/02/2015	Deferido requerimento de retorno à pauta.
19/02/2015	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
26/02/2015	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
25/08/2015	Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
25/08/2015	Deferido requerimento de interrupção de tramitação da Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 definitivamente.
25/08/2015	Apresentadas Emendas nºs 2, 3, 4 e 5 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 03/09/2015
25/08/2015	Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 27/08/2015
27/08/2015	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1. Por sugestão do Vereador Relator, a Comissão indica à Mesa Executiva analisar a possibilidade de criação do Cargo de Gestor Ambiental.
02/09/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação das Emendas nºs 2, 3, 4 e 5.
08/09/2015	Deferido requerimento de retirada de pauta da Emenda nº 2 até o 2º turno de deliberação.
08/09/2015	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 3, 4 e 5.
08/09/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 9 a 17 de setembro de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 17/09/2015
15/09/2015	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
06/10/2015	Continuidade do prazo para apresentação de emendas até 8 de outubro de 2015. Prazo: 08/10/2015
06/10/2015	Deferido requerimento de retirada em definitivo da Emenda nº 2.
06/10/2015	Apresentada Emenda nº 6 ao Substitutivo nº 1, dos autores, e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 16/10/2015
06/10/2015	Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
08/10/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas por Vereadores.
15/10/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 6 ao Substitutivo nº 1.
15/10/2015	Apresentada Emenda nº 7 ao Substitutivo nº 1, dos autores, e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 26/10/2015
27/10/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 7 ao Substitutivo nº 1.
29/10/2015	Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões.
05/11/2015	Deferido requerimento de retirada de pauta por quatro sessões.
19/11/2015	Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 6 e 7.
19/11/2015	Enviado para redação final.
24/11/2015	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
26/11/2015	Aprovada a redação final.
07/12/2015	Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 110, de 01-12-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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