Lei N°: RE000562004

• Data: 02/04/2004
• Projeto: PR000022004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/04/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 554 (extra), Caderno Único, fls. 118 a 128.

Autoria: MESA EXECUTIVA

Apoio:

Índice: Funcionalismo, organização político-administrativa da Câmara Municipal de Londrina, estrutura organizacional.

Súmula: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Londrina e altera dispositivos da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/03/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.3.2004.
23/03/2004	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 23.3.2004.
23/03/2004	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 23.3.2004.
23/03/2004	- Nomeado o Vereador João Abussafi como membro "ad-hoc" para assinar o parecer da Comissão de Justiça, em 23.3.2004.
23/03/2004	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 23.3.2004.
23/03/2004	- Recebeu parecer verbal da Comissão de Trabalho acompanhando o parecer da Comissão de Justiça e deixando o mérito a critério do Plenário, em 23.3.2004.
23/03/2004	- Aprovado em 1ª discussão em 23.3.2004.
25/03/2004	- Retirado de pauta por uma sessão, em 25.3.2004.
25/03/2004	- Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital de Convocação nº 1/2004, em 25.3.2004.
29/03/2004	- Retirado de pauta por duas sessões, em 29.3.2004.
29/03/2004	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 29.3.2004.
30/03/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 30.3.2004.
31/03/2004	- Retirado de pauta por uma sessão, em 31.3.2004.
31/03/2004	- Recebeu Substitutivo nº 1/2004, da autora, em 31.3.2004.
31/03/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 31.3.2004.
31/03/2004	- Recebeu parecer favorável, em 31.3.2004.
01/04/2004	- Recebeu Emenda Aditiva nº 1/2004 ao Substitutivo nº 1/2004, de autoria do Vereador Orlando Bonilha, em 1º.4.2004.
01/04/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.4.2004.
01/04/2004	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional, em 1º.4.2004.
01/04/2004	- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda Aditiva 1/2004 ao Substitutivo nº 1/2004, em 1º.4.2004.
01/04/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 1º.4.2004.
01/04/2004	- Recebeu redação final em 1º.4.2004.
01/04/2004	- Aprovada a redação final em discussão única, em 1º.4.2004.
02/04/2004	- Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 56, de 2 de abril de 2004.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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