| 29/09/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer, em 29.9.2009.
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| 06/10/2009 | - A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da CMTU, em 6.10.2009.
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| 13/10/2009 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, em 13.10.2009.
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| 13/10/2009 | - Encaminhado o Ofício nº 3520/2009, em 13.10.2009.
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| 12/11/2009 | - No prazo regimental, vencido em 12.11.2009, não houve manifestação da CMTU.
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| 17/11/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça para parecer definitivo, em 17.11.2009.
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| 27/11/2009 | - A Comissão de Justiça corrobora a jurisprudência apresentada e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 27.11.2009.
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| 01/12/2009 | - Enviado às Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos para parecer, em 1º.12.2009.
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| 17/12/2009 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano manifesta-se favoravelmente, em 17.12.2009.
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| 03/02/2010 | - A Comissão de Trabalho, no mérito, emite voto contrário ao projeto, em 3.2.2010.
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| 09/02/2010 | - Aprovado requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 9.2.2010.
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| 15/02/2011 | - Deferidos requerimentos de retorno à pauta, em 1º.2.2011, de retirada de pauta por três sessões e por duas sessões, em 3.2.2011 e em 15.2.2011, respectivamente.
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| 24/02/2011 | - Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, em 24.2.2011.
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| 01/03/2011 | - A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando o envio do Substitutivo nº 1 para manifestação da CMTU, em 1º.3.2011.
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| 17/03/2011 | - Deferidos requerimentos de retirada de pauta por duas sessões, em 3.3.2011, e por uma sessão, em 15.3.2011 e em 17.3.2011.
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| 22/03/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta, em definitivo, do Substitutivo nº 1, em 22.3.2011.
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| 24/03/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, em 24.3.2011.
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| 29/03/2011 | - Apresentado Substitutivo nº 2, em 24.3.2011, que foi enviado para parecer da Comissão de Justiça em 29.3.2011.
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| 31/03/2011 | - A Comissão de Justiça emite parecer prévio ao Substitutivo nº 2 solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, em 31.3.2011.
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| 05/04/2011 | - Recebeu Substitutivo nº 3, do autor, e enviado para parecer da Comissão de Justiça, em 5.4.2011.
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| 07/04/2011 | - A Comissão de Justiça emite parecer prévio ao Substitutivo nº 3 solicitando o envio para manifestação da CMTU, em 7.4.2011.
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| 12/04/2011 | - Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Justiça aos Substitutivos nºs. 2 e 3 e que seja solicitado à CMTU, ao DETRAN e à Companhia de Trânsito de Londrina informações quanto aos pontos críticos de acidentes em Londrina, em 12.4.2011.
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| 14/04/2011 | - Encaminhado Of. nº 425/2011-DL solicitando a manifestação da CMTU, em 14.4.2011.
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| 18/04/2011 | - Encaminhado Of. nº 426/2011-DL à Ciatran e a 12ª Circunscrição de Trânsito de Londrina informou que a Ciatran é quem se pronuncia a este respeito, motivo pelo qual não recebeu o Of. nº 429/2011-DL, em 18.4.2011.
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| 03/05/2011 | - O Comandante da Companhia de Polícia de Trânsito encaminha relação de vias, bem como locais (pontos específicos) onde ocorrem maior número de acidentes de trânsito, em 3.5.2011.
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| 12/05/2011 | - Vencido o prazo regimental em 12.5.2011, não houve manifestação da CMTU.
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| 17/05/2011 | - Enviado os Substitutivos nºs. 2 e 3 para parecer definitivo da Comissão de Justiça, em 17.5.2011.
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| 31/05/2011 | - A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se contrariamente à tramitação dos Substitutivos nºs. 2 e 3, em 31.5.2011.
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| 09/08/2011 | - Deferidos requerimentos de retirada de pauta por cinco sessões, em 2.6.2011, em 21.6.2011, em 7.7.2011 e por quatro sessões, em 9.8.2011.
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| 23/08/2011 | - Anexadas respostas aos Pedidos de Informações nºs 124 e 134/2011, em 23.8.2011.
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| 01/09/2011 | - Deferidos requerimentos de retirada de pauta por três sessões, em 23.8.2011, e por cinco sessões, em 1º.9.2011.
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| 25/10/2011 | - Deferidos requerimentos de retirada de pauta por quatro sessões, em 20.9.2011, por três sessões, em 4.10.2011, em 13.10.2011 e em 25.10.2011.
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| 03/11/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo do Substitutivo nº 2, em 3.11.2011.
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| 01/03/2012 | - Deferidos requerimentos de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 3.11.2011, e de retorno à pauta, em 1º.3.2012.
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| 06/03/2012 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 3, em 6.3.2012.
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| 08/03/2012 | - Apresentado Substitutivo nº 4 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, em 8.3.2012.
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| 13/03/2012 | - Anexada manifestação contrária da ACIL , em 13.3.2012.
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| 22/03/2012 | - Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 22.3.2012.
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| 27/03/2012 | - A Comissão de Justiça, em seu parecer ao Substitutivo nº 4, não se alinha ao parecer exarado pela Assessoria Jurídica e emite parecer favorável à matéria na forma do Substitutivo nº 5, de sua autoria, por entender ser premente a existência de uma legislação que discipline o uso de radares em nosso Município, em especial aliando as multas aplicadas ao processo de educação aos motoristas, em 27.3.2012.
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| 03/04/2012 | - Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo nº 5 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, em 3.4.2012.
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| 17/04/2012 | - A Comissão de Justiça emite parecer contrário à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 5, por entender que a mesma restringe a aplicabilidade da matéria de maneira significativa, em especial no que tange à contribuição para a educação no trânsito e, consequentemente, à conscientização dos cidadãos londrinenses, em 17.4.2012.
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| 17/04/2012 | - A Comissão de Justiça, em que pese o vício de iniciativa apontado pela Assessoria Jurídica da Casa, emite parecer favorável à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 5, por entender sua finalidade em otimizar as alterações propostas no referido Substitutivo, em 17.4.2012.
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| 19/04/2012 | - Apresentada Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 5 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 19.4.2012.
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| 02/05/2012 | - A Comissão de Justiça, em que pese o parecer contrário da Assessoria Jurídica, emite voto favorável à Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 5, por entender sua aplicabilidade para a educação no trânsito, em 2.5.2012.
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| 03/05/2012 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por quatro sessões, em 3.5.2012.
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| 17/05/2012 | - Apresentada Emenda nº 4 ao Substitutivo nº 5 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 17.5.2012.
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| 29/05/2012 | - Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 29.5.2012.
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| 05/06/2012 | - A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer exarado pela Assessoria Jurídica - que reitera o vício de iniciativa da matéria - e emite voto contrário à tramitação da Emenda nº 4 ao Substitutivo nº 5, em 5.6.2012.
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| 06/06/2012 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 6.6.2012.
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| 16/10/2012 | - Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo e arquivado, em 16.10.2012.
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