Projeto N°: PL002752017

• Data do Protocolo: 20/11/2017
• Data do Despacho: 20/11/2017

Minuta:

* * * * * ARQUIVADO * * * * *

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1079/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Código de Posturas, combustíveis, óleos lubrificantes, revenda varejista, comercialização de combustível automotivo, Posto Revendedor de Combustíveis, postos de revenda de combustíveis, outras atividades comerciais, prestação de serviços, segurança ambiental, saúde, pontos de abastecimento de combustíveis, licenciamento ambiental, licenças federais, estaduais e municipais, alvará, projeto de prevenção de incêndio, menor distância, distância mínima, pontos de estocagem, bombas para abastecimento de veículos, AIVP, recebimento e descarga de veículos transportando combustíveis, descarga selada.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

16/11/2017	Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão.
21/11/2017	Admitida a tramitação do presente projeto. Documentos: -VotaçãoVer
21/11/2017	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
21/11/2017	O Presidente determina o envio para o Conselho Municipal da Cidade e, após, para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, posteriormente, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
24/11/2017	Enviado ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 13452017-DL). Prazo: 21/12/2017
18/12/2017	Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao projeto (Of. nº 92.2017 - CMC). Documentos: -AnexoVer
19/12/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 27/03/2018
27/03/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico manifestando-se favoravelmente ao projeto e requer realização de Audiência Pública. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico redacional. Documentos: Ver
29/03/2018	Aprovado o requerimento de realização de Audiência Pública. Documentos: -VotaçãoVer
29/03/2018	Dada ciência a Assessoria de Comunicação e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 29/04/2018
04/05/2018	Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação até 8 de maio de 2018. Prazo: 08/05/2018
10/05/2018	O Presidente determina a anexação de Ata da Audiência Pública realizada em 7 de maio 2018. Documentos: -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer
10/05/2018	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 09/07/2018
09/07/2018	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
12/07/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 13 de julho a 8 de agosto de 2018, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 08/08/2018
09/08/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
14/08/2018	Deferido requerimento de retirada de pauta por três sessões.
23/08/2018	Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
28/08/2018	Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado.
06/09/2018	O Presidente determina o cumprimento do art. 193, parágrafo 4º da Resolução nº 122/2018. Prazo: 05/09/2020
10/09/2020	Considerando o disposto no § 4º do artigo 193 do Regimento Interno (que estabelece o prazo máximo de retirada de pauta ou de tramitação das proposições em dois anos, contínuos ou não), informado ao Plenário que estão arquivados os projetos de lei que se encontravam retirados de pauta ou de tramitação, por tempo indeterminado, antes da edição da Resolução nº 122, de 31 de agosto de 2018, que alterou o artigo 193 do Regimento Interno. Arquivado. Documentos: -AnexoVer

ATENÇÃO: Faça login no CIDADANIA para poder baixar a Íntegra do projeto.

Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações