• Data: 02/10/1996
• Projeto: PL003811996

Íntegra:

Publicação da Sanção: 08/10/1996 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.527 e Jornal de Londrina, Edição nº 2.115

Autoria: FRANCISCO ROBERTO PEREIRA

Apoio:

Índice: COMURB, isenções, tarifa, redução, revogação da Lei nº 6.650/96, deficientes, passes altera a Lei nº 5.496/93 Lei nº 6.788, de 02.10.96.

Súmula: Introduz alterações no artigo 36 da Lei Municipal nº 5.496, de 27 de julho de 1993, que criou a COMURB - Companhia Municipal de Urbanização S.A. (Substitutivo nº 01/96).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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