• Data: 21/12/2001
• Projeto: PL005122001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/12/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 345, Caderno Único, Fls.89 e 90.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.471/2001).

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, ÁREA 4-H, subdivisão do lote 1, Gleba Jecutinga, permissão de uso, Transportadora Falcão Ltda, sede, projeto de construção, revoga a Lei nº 8.167/2000. - Lei nº 8.674, de 22/12/2001.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras com 4929,85m², denominada ÁREA 4-H, da subdivisão do lote 1 da Gleba Jecutinga, e autoriza sua permissão de uso à Transportadora Falcão Ltda.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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