• Data: 25/12/2001
• Projeto: PL004722001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 02/01/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 347, Caderno Único, Fls.3 e 4. Jornal Oficial, 9.5.2002, edição nº 370, Caderno Único, Fls.3 e 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.372/2001).

Apoio:

Índice: Administração, funcionalismo, altera Lei n° 7.302/97, menciona a Lei n° 7.836/99, Sistema Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município, estrutura administrativa, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, assessoria técnico adminstrativa, diretoria, gerência, malha viária rural, equipamentos, bens móveis, imóveis, Gerência dos Serviços Rodoviários, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, servidor, Secretaria Municipal de Obras, menciona a Lei n° 8.309/2000. - Lei nº 8.676, de 26/12/2001.

Súmula: Altera dispositivos da Lei n° 7.302, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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