• Data: 27/03/2002
• Projeto: PL000402002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 28/03/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 362, Caderno Único, Fl.1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 43/2002).

Apoio:

Índice: Créditos, Crédito Adicional Especial, R$ 44.650.000,00, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal do Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Leis n°s. 8.675/2001, 8.676/2001, 8.677/2001, 8.678/2001, Lei Federal n° 4.320/64, Serviço de Pavimentação de Londrina - PAVILON, Autarquia Municipal do Ambiente - AMA. - Lei nº 8.726, de 27/3/2002.

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 44.650.000,00 na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, na Secretaria Municipal do Ambiente e na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/02/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.2.2002.
12/03/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário. Aprovada, seja remetida para redação final, em 12.3.2002.
12/03/2002	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 12.3.2002.
14/03/2002	- Recebeu Emenda Modificativa nº 1/2002, de autoria da Comissão de Justiça, em 14.3.2002.
19/03/2002	- Solicitada e aprovada a sustação da urgência pela Comissão de Finanças, em 19.3.2002.
21/03/2002	- Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, em 21.3.2002.
21/03/2002	- Recebeu Emendas Modificativas nºs 2 e 3/2002, de autoria dos Vereadores Sidney de Souza, Orlando Bonilha e Leonilso Jaqueta, em 21.3.2002.
21/03/2002	- Enviadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.3.2002.
21/03/2002	- Receberam parecer verbal favorável considerando as matérias legais e constitucionais, em 21.3.2002.
21/03/2002	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 21.3.2002.
21/03/2002	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 21.3.2002.
21/03/2002	- Aprovado em 1ª discussão com as Emendas Modificativas nºs. 1, 2 e 3/2002, em 21.3.2002.
26/03/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 26.3.2002.
26/03/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 26.3.2002.
26/03/2002	- Recebeu redação final, em 26.3.2002.
26/03/2002	- Aprovada a redação final em discussão única, em 26.3.2002.
27/03/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 677, de 27.3.2002).
27/03/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.726, de 27/3/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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