• Data: 25/12/2001
• Projeto: PL004762001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 02/01/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 347, Caderno Único, Fls.5 e 6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.372/2001).

Apoio:

Índice: Administração, funcionalismo, extingue Secretaria Municipal de Obras, o Serviço de Pavimentação de Londrina - PAVILON, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL, institui a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, Sistema Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município, diretor presidente, diretor administrativo financeiro, diretor de projetos arquitetônicos, diretor de trânsito e sistema viário, diretor de planejamento urbano, diretor técnico, secretário municipal de obras e planejamento urbano, coordenador de planejamento urbano, altera Leis n°s. 5.832/94, 7.302/97, obras públicas, indústria, artefatos de cimento, pré-moldados, iluminação pública, pavimentação, galerias, guias, sarjetas, canteiros, meios-fios, malha viária, zoneamento urbano, parcelamento do solo, perímetro urbano, RIAU - relatório de impacto urbanístico, infra-estrutura urbana, recapeamento asfáltico, operação tapa-buraco, valetas, cartográfica, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, revoga Leis n°s. 1.656/70, patrimônio histórico, projetos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, mobiliário urbano, conjunto habitacionais, menciona a Lei n° 8.309/2000. - Lei nº 8.678, de 26/12/2001.

Súmula: Extingue a Secretaria Municipal de Obras e o Serviço de Pavimentação de Londrina - Pavilon e, em substituição, institui a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Substitutivo n° 1/2001).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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