• Data: 25/12/2013
• Projeto: PL002672013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/12/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2336, caderno único, fls. 234, 235 e 236.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 758/2013-GAB )

Apoio:

Índice: Funcionalismo, reajuste salarial, servidores municipais, reposição, servidores ativos, Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

Súmula: Concede reajuste salarial aos servidores ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, posicionados nas Tabelas de Vencimentos 01 a 08, 19 a 22 e 36, constantes do Anexo IV, da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, a título de reposição de perdas, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/10/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 15.10.2013.
14/11/2013	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 14.11.2013.
21/11/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 21.11.2013.
26/11/2013	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 26.11.2013.
26/11/2013	- Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, em 26.11.2013.
03/12/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 1, em 3.12.2013.
05/12/2013	- A Comissão de Trabalho, após análise da matéria e dos apontamentos feitos no parecer técnico, pelo mérito, emite voto favorável ao projeto, em 5.12.2013.
11/12/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 11.12.2013.
12/12/2013	- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 12.12.2013.
17/12/2013	- Aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 17.12.2013.
17/12/2013	- Enviado para redação final, em 17.12.2013.
17/12/2013	- Recebeu redação final, em 17.12.2013.
19/12/2013	- Aprovada a redação final, em 19.12.2013.
26/12/2013	- Ao Executivo para sanção em 26.12.2013. (Of. nº 1575/2013).
26/12/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.981, de 26.12.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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