• Data: 17/09/2015
• Projeto: PL000782015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 18/09/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2812, caderno único, fls. 1 a 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 394/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Meio Ambiente, Programa Municipal de Incentivo ao Verde, PROVERDE, SEMA , projetos ambientais, certificação ambiental, comitê gestor, Bandeira Verde, Comissão Permanente de Apoio.

Súmula: Institui, no âmbito do Município de Londrina, Programa Municipal de Incentivo ao Verde, denominado Proverde, com a finalidade de financiar a execução de projetos ambientais, com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

09/06/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 08/07/2015
07/07/2015	O Prefeito solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 476/2015-GAB). Prazo: 06/09/2015
09/07/2015	Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 05/08/2015
04/08/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
04/08/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 18/08/2015
04/08/2015	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 18/08/2015
21/08/2015	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, nos moldes dos Substitutivos nºs 1 e 2.
24/08/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 2.
25/08/2015	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 2.
01/09/2015	Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 2.
02/09/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 704/2015-DL). Prazo: 24/09/2015
22/09/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.330, de 17-09-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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