• Data: 18/07/2016
• Projeto: PL000372016

Íntegra:

Publicação da Sanção: 25/07/2016 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3045, caderno único, fls. 1 a 149.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 285/2016-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LDO, diretrizes, metas, prioridades, despesas, receitas, estimativas, orçamento.

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/04/2016	Tramitação Especial conforme artigos 222 a 228 do Regimento Interno.
19/04/2016	Informada a disponibilização do projeto, na íntegra, no site oficial da CML.
19/04/2016	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Seguridade Social; Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Prazo: 06/05/2016
19/04/2016	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 06/05/2016
09/05/2016	As Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Política Urbana e Meio Ambiente, Educação, Cultura e Desporto, Seguridade Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania, Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Defesa dos Direitos da Mulher alinham-se ao parecer da Assessoria Jurídica e manifestam-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
09/05/2016	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto e requer a realização de audiência pública para discussão da proposta, após o 1º turno de discussão. Documentos: Ver
17/05/2016	Aprovado em 1ª discussão.
17/05/2016	Aprovada a realização de Audiência Pública.
17/05/2016	Enviada Comunicação Interna à Comissão de Finanças e Orçamento e ao Cerimonial a fim de que seja providenciada Audiência Pública.
14/06/2016	À pedido da Comissão de Finanças, o Presidente determina a anexação da ata da audiência pública realizada em 08.06.2016. Documentos: -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer
14/06/2016	Anunciado o prazo de 10 dias úteis, de 15 a 28 de junho de 2016, para apresentação de emendas à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 28/06/2016
05/07/2016	A Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação informam que não houve apresentação de emendas ao projeto.
07/07/2016	Aprovado em 2ª discussão.
14/07/2016	Ao Executivo para sanção (Of. nº 717/2016-DL). Prazo: 04/08/2016Documentos: -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer
29/07/2016	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.433, de 18-07-2016.

Pareceres ao Projeto

Comissão

Relator

Documento

Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização

Mario Hitoshi Neto Takahashi

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mario Hitoshi Neto Takahashi

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Mario Hitoshi Neto Takahashi

Comissão de Desenvolvimento Econômico

Mario Hitoshi Neto Takahashi

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Mario Hitoshi Neto Takahashi

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos

Mario Hitoshi Neto Takahashi

Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente

Mario Hitoshi Neto Takahashi

Comissão de Segurança Pública

Mario Hitoshi Neto Takahashi

Comissão de Seguridade Social

Mario Hitoshi Neto Takahashi

Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania

Mario Hitoshi Neto Takahashi

Comissão de Finanças e Orçamento

Jamil Janene

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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