- Data: 12/09/1994
- Projeto: PL002261994
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
22/09/1994
Local de Publicação:
Não informado
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 597/94).
Apoio:
Índice:
Funcionalismo, cria cargos, Plano de Cargos, AMA.
Lei nº 5.875, de 12.09.94.
Súmula:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, institui o Plano de Cargos e Carreiras da AMA - Autarquia Municipal de Ambiente e dá outras providências.(Substitutivo nº 01/94 com a Emenda Modificativa nº 01/94).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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