Lei N°: LE054971993

• Data: 27/07/1993
• Projeto: PL001901993

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.008/93).

Apoio:

Índice: Órgãos, criação, AMA, Autarquia Municipal do Meio Ambiente, altera a Lei nº 4.806/91. - Lei nº 5.497, de 27.7.93.

Súmula: Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal do Ambiente - AMA.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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