Lei N°: LE048061991

• Data: 10/10/1991
• Projeto: PL002331991

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/12/1991 Local de Publicação: Folha de Londrina

Autoria: TADEU FELISMINO

Apoio:

Índice: Regulamentação, política municipal, meio ambiente, criação, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundos, Fundo Municipal do Meio Ambiente

Súmula: Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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