| 21/11/2002 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.11.2002.
|
| 10/12/2002 | - Recebeu parecer prévio solicitando parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Após, emitir-se-á parecer definitivo, em 10.12.2002.
|
| 10/12/2002 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 10.12.2002.
|
| 10/12/2002 | - Enviado à Comissão do Meio Ambiente, em 10.12.2002.
|
| 10/12/2002 | - Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 10.12.2002.
|
| 10/12/2002 | - Recebeu parecer da Comissão do Meio Ambiente deixando a decisão a critério do Plenário, em 10.12.2002.
|
| 10/12/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 10.12.2002.
|
| 12/12/2002 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, em 12.12.2002.
|
| 12/12/2002 | - Convocado para Sessões Extraordinárias pelo Edital de Convocação nº 2/2002, em 12.12.2002.
|
| 16/12/2002 | - Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 16.12.2002.
|
| 16/12/2002 | - Desconvocado para Sessões Extraordinárias pelo Edital de Convocação nº 2/2002, Adendo nº 1, em 16.12.2002.
|
| 17/12/2002 | - Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, em 17.12.2002 (Of. nº 2.989, de 13.12.2002).
|
| 11/02/2003 | - Recebeu análise com nova redação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, em 11.2.2003 (Of. n° 3/03-CONSEMMA, de 10.2.2003).
|
| 18/02/2003 | - Anexado parecer favorável da Secretaria Municipal do Ambiente, em 18.2.2003 (Of. n° 8/03-SEMA/Diretoria Técnica, de 9.1.2003).
|
| 19/02/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer definitivo, em 19.2.2003.
|
| 06/03/2003 | - Nomeados os vereadores Luiz Carlos Tamarozzi e Félix Ribeiro como membros "ad-hoc" para assinar o parecer da Comissão de Justiça, em 6.3.2003.
|
| 06/03/2003 | - Recebeu parecer definitivo considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário. Aprovada, seja remetida para redação final, em 6.3.2003.
|
| 06/03/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 6.3.2003.
|
| 11/03/2003 | - Aprovado o reenvio do projeto para novo parecer das Comissões de Finanças e do Meio Ambiente, em 11.3.2003.
|
| 12/03/2003 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 12.3.2003.
|
| 12/03/2003 | - Enviado à Comissão do Meio Ambiente, em 12.3.2003.
|
| 19/03/2003 | - Recebeu novo parecer da Comissão do Meio Ambiente sugerindo que o autor acate as sugestões popostas pelo Conselho e deixando a decisão a critério do Plenário, em 19.3.2003.
|
| 25/03/2003 | - Recebeu novo parecer da Comissão de Finanças sugerindo, em razão das diversas mudanças propostas pelo Conselho Municipal, que o projeto retorne ao Executivo para melhor avaliação. Deixa a decisão a critério do Plenário, em 25.3.2003.
|
| 25/03/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 25.3.2003.
|
| 27/03/2003 | - Aprovado em 1ª discussão em 27.3.2003.
|
| 01/04/2003 | - Aprovado o reenvio do projeto ao Executivo para que este avalie as alterações propostas pelo Conselho do Meio Ambiente, em 1º.4.2003 (Of. nº 658, encaminhado em 2.4.2003).
|
| 16/04/2003 | - Recebeu Of. nº 287/03, encaminhando o Substitutivo nº 1/03, do Executivo, em 16.4.2003.
|
| 17/04/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.4.2003.
|
| 06/05/2003 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 6.5.2003.
|
| 06/05/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 6.5.2003.
|
| 08/05/2003 | - Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo n° 1/2003, em 8.5.2003.
|
| 08/05/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 8.5.2003.
|
| 13/05/2003 | - Recebeu redação final, em 13.5.2003.
|
| 13/05/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.5.2003.
|
| 15/05/2003 | - Aprovada a redação final em discussão única, em 15.5.2003.
|
| 20/05/2003 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.183, encaminhado em 20.5.2003).
|
| 22/05/2003 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.074, de 22/5/2003.
|
