- Data: 10/03/1998
- Projeto: PL005481997
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
26/03/1998
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 79, caderno único, fls. 1
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.202/97).
Apoio:
Índice:
Alienações, área de terras, doação, altera a Lei nº 6.437/95, Decorpedras, mármores, granitos, Lei nº 5.669/93, Gleba Patrimônio Londrina, Parque São Gabriel, Lotes X e X-1.
Lei nº 7.312, de 10/03/98
Súmula:
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 6.437, de 21 de dezembro de 1.995, que autoriza a Prefeitura Municipal de Londrina - PML - a doar à empresa DECORPEDRAS - MÁRMORES E GRANITOS LTDA área de terras de propriedade do Município, nos termos da Lei Municipal nº 5.669/93, de 28 de Dezembro de 1.993, e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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