Lei N°: LE096992004

• Data: 28/12/2004
• Projeto: PL003882004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/12/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 622, Caderno Único, fls. 3.

Autoria: JOÃO DIB ABUSSAFI FILHO

Apoio:

Índice: Zoneamento,inclusão do lote nº 257-A/259-B1 no Anexo Único da Lei nº 7.484/98, Gleba Ribeirão Cafezal, 96.800,00m², perímetro da Zona Urbana e da Zona de Expansão Urbana, transforma parte em ZR-1 e parte em ZC-4.

Súmula: Inclui o Lote nº 257-A/259-B1, com 96.800,00m², localizado na Gleba Ribeirão Cafezal, no Anexo Único da Lei nº 7.484, de 20 de julho de 1998, que define o perímetro da Zona Urbana e da Zona de Expansão Urbana do Distrito Sede do Município de Londrina, e o transforma parte em Zona Residencial Um (ZR-1) e parte em Zona Comercial Quatro (ZC-4).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/11/2004	- Enviado para afixação no edital da Câmara e publicação no Jornal Oficial, em 10.11.2004.
18/11/2004	- Publicado no Jornal Oficial, Edição nº 607, Caderno Único, Fls. 14 e 15, em 18.11.2004.
06/12/2004	- Vencido o prazo em 3.12.2004 sem dos interessados na matéria, é enviado à tramitação, em 6.12.2004.
07/12/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 7.12.2004.
14/12/2004	- Anexada consulta prévia de viabilidade técnica do IPPUL, em 9.12.2004. Encaminhada cópia para Comissão de Justiça, em 14.12.2004.
14/12/2004	- Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital nº 4/04, de 14/12/2004.
15/12/2004	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 15.12.2004.
16/12/2004	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 16.12.2004.
16/12/2004	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 16.12.2004.
17/12/2004	- Recebeu parecer favorável, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 17.12.2004.
17/12/2004	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Aprovado em 1ª discussão em 17.12.2004.
20/12/2004	- Retirado de pauta por uma sessão, em 20.12.2004.
21/12/2004	- Recebeu Emenda Aditiva nº 1/2004, de autoria dos Vereadores Rubens Canizares, Renato Araújo, Sidney de Souza, Flávio Vedoato, Leonilso Jaqueta e Osvaldo Bergamin, em 21.12.2004.
21/12/2004	- Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.12.2004.
21/12/2004	- Recebeu verbal manifestando-se favoravelmente por esta emenda não alterar o projeto, em 21.12.2004.
21/12/2004	- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda Aditiva nº 1/2004, em 21.12.2004.
21/12/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 21.12.2004.
21/12/2004	- Recebeu redação final em 21.12.2004.
21/12/2004	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 21.12.2004.
21/12/2004	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 21.12.2004.
21/12/2004	- Aprovada em discussão única em 21.12.2004.
23/12/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2008, de 23/12/2004).
29/12/2004	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.699, de 29/12/04.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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