Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo Cidadania Web Mail Intranet

Lei N°: LE104072007

REVOGADA

  • Data: 19/12/2007
  • Projeto: PL003482007

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 19/12/2007 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 927, caderno único, fls. 52 e 53.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 917/2007-GAB).

Apoio:

Índice: Alienação, doação, Idel, Codel, área de terras, L. Lombardi & Cia. Ltda., ampliação de indústria, isopor, EPS, 3.161,20m², Quadra I, Cilo VI, Parque Industrial Germano Balan, subdivisão do lote 38/1/B1, Gleba Jacutinga.

Súmula: Autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL a doar áreas de terras de sua propriedade à empresa L. LOMBARDI & CIA. LTDA., destinada à ampliação de uma indústria de EPS (isopor), nos termos da Lei 5.669, de 28 de dezembro de 1993 e ainda de acordo com as diretrizes da Lei nº 9.284, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Substitutivo nº 1)

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

flecha
LE115982012*** REVOGA

Tramitação

29/11/2007- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 29.11.2007.
13/12/2007- A Comissão de Justiça aponta o vício de iniciativa e relata que é recomendável que a alienação se dê mediante concessão de direito real de uso. Em que pesem os apontamentos feitos, deixa a admissibilidade e análise de mérito da matéria a critério do Plenário. Prosperando o projeto, sugere que sua tramitação se dê na forma do substitutivo nº 1, em 13.12.2007.
13/12/2007- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 13.12.2007.
13/12/2007- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 13.12.2007.
13/12/2007- Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 13.12.2007.
13/12/2007- A Comissão de Finanças relata que do ponto de vista orçamentário o projeto é compatível com o Plano Plurianual, com as Diretrizes Orçamentárias e com o Plano de Desenvolvimento Industrial de Londrina - PDI, e que foi avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação. Isto posto, não obsta à normal tramitação da matéria e deixa o mérito a critério do Plenário, em 13.12.2007.
13/12/2007- Convocado para apreciação em sessão extraordinária, por meio do Edital de Convocação nº 1/2007, em 13.12.2007.
17/12/2007- Aprovada a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 17.12.2007.
18/12/2007- Aprovado em 1ª discussão, em 18.12.2007.
19/12/2007- Aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 19.12.2007.
20/12/2007- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.407, de 20.12.2007.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE056691993*** MENCIONA
flecha
LE092842003*** MENCIONA
flecha
LE088492002*** MENCIONA

Resultado das Votações

Não possui registros.

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.