Lei N°: LE106792009

• Data: 12/03/2009
• Projeto: PL000552009

Íntegra:

Publicação da Sanção: 24/03/2009 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1075, caderno único, fls. 1 a 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 92/2009-GAB)

Apoio:

Índice: Créditos, alteração, Metas, Lei nº 9.857/2005, PPA, Lei nº 10.514/2008, LDO, altera Programa de Trabalho, FUNREBOM, Lei nº 10.600/2008, LOA, Crédito Adicional Suplementar, R$ 500.000,00, Secretaria Municipal de Governo, Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros.

Súmula: Exclui e inclui Metas na Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual -PPA; exclui, inclui e altera Metas na Lei Municipal nº 10.514, de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; altera as metas do Programa de Trabalho 05020.06.182.0008.1.008 - Reforma das Instalações e Aquisição de Equipamentos para o FUNREBOM, constante da Lei Municipal nº 10.600, de 16 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual - LOA; e abre Crédito Adicional Suplementar da quantia até R$ 500.000,00 na Secretaria Municipal de Governo / Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/02/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.2.2009.
03/03/2009	- A Comissão de Justiça deixa a critério do plenário a avaliação de mérito da proposta, em 3.3.2009.
03/03/2009	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 3.3.2009.
03/03/2009	- Enviado à Comissão de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, em 3.3.2009.
03/03/2009	- A Comissão de Defesa ao Consumidor deixa a critério do plenário a avaliação da proposta, em 3.3.2009.
03/03/2009	- A Comissão de Finanças deixa a critério do plenário a avaliação de mérito da proposta, em 3.3.2009.
05/03/2009	- Aprovado em 1ª discussão em 5.3.2009.
10/03/2009	- Determinada a anexação do Ofício nº 021-B4, do Terceiro Grupamento do Corpo de Bombeiros, em 10.3.2009.
10/03/2009	- Aprovado em 2ª discussão em 10.3.2009.
10/03/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 10.3.2009.
10/03/2009	- Recebeu redação final em 10.3.2009.
12/03/2009	- Aprovada a redação final em 12.3.2009.
12/03/2009	- Ao Executivo para sanção em 12.3.2009. (Of. nº 889-DL).
12/03/2009	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.679, de 12.3.2009.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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