Lei N°: LE106912009

• Data: 31/03/2009
• Projeto: PL000562009

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/04/2009 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1081, caderno único, fls. 1 a 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 79/2009 )

Apoio:

Índice: Plano Plurianual, PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, altera Lei 9.857, altera Lei 10.600, inclui e exclui metas

Súmula: Exclui e Inclui Metas na Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual - PPA; Inclui Metas na Lei Municipal nº 10.514, de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e altera as metas do Programa de Trabalho 05020.06.181.0009.1.007 - Aquisição de Equipamentos, Reforma/Readequação - Ações de Policiamento Ostensivo, constante da Lei Municipal nº 10.600, de 16 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual - LOA.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/02/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.2.2009.
03/03/2009	- A Comissão de Justiça deixa a critério do plenário a avaliação de mérito da proposta, em 3.3.2009.
03/03/2009	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 3.3.2009.
03/03/2009	- Enviado à Comissão de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, em 3.3.2009.
05/03/2009	- A Comissão de Defesa ao Consumidor manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 5.3.2009.
17/03/2009	- A Comissão de Finanças deixa a critério do plenário a avaliação da proposta, em 17.3.2009.
19/03/2009	- Aprovado em 1ª discussão em 19.3.2009.
24/03/2009	- Aprovado em 2ª discussão em 24.3.2009.
24/03/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 24.3.2009.
24/03/2009	- Recebeu redação final em 24.3.2009.
26/03/2009	- Aprovada a redação final em 26.3.2009.
31/03/2009	- Ao Executivo para sanção em 31.3.2009. (Of. nº 1147-DL).
31/03/2009	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.691, de 31.3.2009.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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