Lei N°: LE108492009

• Data: 28/12/2009
• Projeto: PL004332009

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/12/2009 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1186, caderno único, fls. 2 a 6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1387/09-gab)

Apoio:

Índice: Fixa normas, licenciamento ambiental, taxas de licenciamento, meio ambiente, Conferência Ambiental, Consemma, impactos ambientais

Súmula: Fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de Londrina, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

08/12/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.12.2009.
17/12/2009	- A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 17.12.2009.
17/12/2009	- A Comissão de Finanças manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 17.12.2009.
17/12/2009	- A Comissão de Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 17.12.2009.
17/12/2009	- Concedida urgência para apreciação da matéria em 17.12.2009.
17/12/2009	- Recebeu Emenda nº 1, de autoria dos Vereadores Jacks Dias, Lenir de Assis e Eloir Valença, com parecer favorável da Comissão de Justiça, em 17.12.2009.
17/12/2009	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1, em 17.12.2009.
18/12/2009	- Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital nº 2, de 18.12.2009.
22/12/2009	- Aprovado em 2ª discussão em 22.12.2009.
22/12/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 22.12.2009.
22/12/2009	- Recebeu redação final em 22.12.2009.
23/12/2009	- Aprovada a redação final em 23.12.2009.
29/12/2009	- Enviado para sanção em 29.12.2009. (ofício nº 4292-DL)
29/12/2009	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.849, de 29.12.2009.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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