| 22/06/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.6.2010.
|
| 08/07/2010 | - A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, na forma do Substitutivo nº 1 que o acompanha, em 8.7.2010.
|
| 08/07/2010 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 8.7.2010.
|
| 08/07/2010 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 8.7.2010.
|
| 08/07/2010 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 8.7.2010.
|
| 08/07/2010 | - Enviado à Comissão de Seguridade Social, em 8.7.2010.
|
| 08/07/2010 | - Enviado à Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania, em 8.7.2010.
|
| 08/07/2010 | - Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 8.7.2010.
|
| 13/07/2010 | - A Comissão de Finanças acata o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 13.7.2010.
|
| 13/07/2010 | - A Comissão de Educação, quanto ao mérito, manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, na forma do Substitutivo nº 1, por garantir o acesso de crianças e adolescentes, com seus acompanhantes, ao atendimento educacional, em 13.7.2010.
|
| 13/07/2010 | - A Comissão de Direitos Humanos emite voto favorável à proposta, na forma do substitutivo nº 1, por estar em consonância com a legislação e pelo mérito, ao facilitar o acesso de crianças, adolescentes e portadores de deficiência aos programas de integração social, em 13.7.2010.
|
| 13/07/2010 | - A Comissão de Seguridade Social exara voto favorável à proposição, por entender que a mesma está revestida de coerência e relevância social, ressaltando que ao alterar o critério de renda mensal para um salário e meio per capita para a obtenção do benefício, alcançará uma parcela maior de beneficiários, em 13.7.2010.
|
| 13/07/2010 | - A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, após análise do projeto e do parecer técnico apresentado, emite voto favorável à tramitação da propositura na forma do Substitutivo nº 1, em 13.7.2010.
|
| 13/07/2010 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano emite voto favorável à tramitação da propositura, na forma do Substitutivo nº 1, em 13.7.2010.
|
| 13/07/2010 | - Concedida urgência para apreciação da matéria em 13.7.2010.
|
| 13/07/2010 | - Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 13.7.2010.
|
| 15/07/2010 | - Aprovado em 2ª discussão em 15.7.2010.
|
| 19/07/2010 | - Ao Executivo para sanção em 19.7.2010. (Of. nº 660-DL).
|
| 20/07/2010 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.962, de 20.7.2010.
|
