| 21/06/2011 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.6.2011.
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| 21/06/2011 | - A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 21.6.2011.
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| 21/06/2011 | - A Comissão de Seguridade Social, considerando a justificativa apresentada pelo Chefe do Executivo para apresentação do projeto e corroborando os apontamentos feitos no parecer técnico, emite voto favorável à proposição, em 21.6.2011.
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| 21/06/2011 | - A Comissão de Trabalho, após análise do projeto e levando em consideração o mérito da proposta e a valorização dos profissionais médicos que compõem o quadro de servidores do Município, emite voto favorável à tramitação da matéria, em 21.6.2011.
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| 22/06/2011 | - Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento, de Seguridade Social e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 22.6.2011.
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| 22/06/2011 | - A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 22.6.2011.
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| 22/06/2011 | - Anexado novo impacto orçamentário e financeiro encaminhado pelo Executivo Municipal, em 22.6.2011.
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| 22/06/2011 | - Aprovado requerimento, da Comissão de Finanças, para análise do novo impacto orçamentário e financeiro, em 22.6.2011.
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| 07/07/2011 | - Prorrogado, por mais quinze dias, o prazo para análise da Comissão de Finanças, tendo em vista a alta complexidade do tema e o não recebimento de documentos solicitados por meio do PI nº 112/2011, em 7.7.2011.
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| 02/08/2011 | - Prorrogado, por mais quinze dias e contados desta data, o prazo para análise da Comissão de Finanças, visto que até o momento não foi possível concluir o trabalho, em 2.8.2011.
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| 04/08/2011 | - Apresentado, pelo autor, Substitutivo nº 1 (Of. nº 807/2011-GAB), em 4.8.2011.
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| 09/08/2011 | - Apresentado, pelo autor, Substitutivo nº 2 (Of. nº 827/2011-GAB), em 9.8.2011
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| 09/08/2011 | - Enviados os Substitutivos nº s. 1 e 2 para parecer da Comissão de Justiça, em 9.8.2011.
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| 19/08/2011 | - A Comissão de Finanças apresenta o estudo relativo às proposições que impactam a despesa com pessoal, incluído este projeto, concluindo que todos encontram sustentação financeira de longo prazo, com impacto projetado até o exercício de 2020; observa que esta não é a melhor forma de corrigir distorções salariais dos servidores públicos; e recomenda o pronunciamento da juridicidade da concessão de perdas salariais de forma não isonômica, em 19.8.2011.
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| 23/08/2011 | - A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação dos Substitutivos nºs. 1 e 2 ao presente projeto, em 23.8.2011.
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| 30/08/2011 | - Deferidos requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 23.8.2011, e de retorno à pauta, em 30.8.2011.
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| 01/09/2011 | - Anexados parecer global e conclusivo de Comissão de Servidores da CAAPSML, da SEPLAN, da Controladoria da PML, da Procuradoria Geral e da Fazenda e parecer da Controladoria desta Casa nos termos solicitados pela Requerimento nº 3051/2011, em 1º.9.2011.
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| 01/09/2011 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 2, em 1º.9.2011.
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| 06/09/2011 | - Apresentada Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2, já instruída com o parecer favorável da Comissão de Justiça, em 6.9.2011.
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| 06/09/2011 | - Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2, em 6.9.2011.
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| 06/09/2011 | - Enviado para redação final em 6.9.2011.
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| 08/09/2011 | - Recebeu redação final em 8.9.2011.
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| 08/09/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 8.9.2011.
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| 15/09/2011 | - Deferido o retorno à pauta, em 15.9.2011.
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| 15/09/2011 | - Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 15.9.2011.
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| 15/09/2011 | - Aprovada a redação final em 15.9.2011.
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| 16/09/2011 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.313, de 16.9.2011.
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