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Lei N°: LE113142011

ALTERADA-DISPOSITIVOS REVOGADOS

  • Data: 20/09/2011
  • Projeto: PL002262011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 03/10/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1674, caderno único, fls. 5 e 6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 563/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Lei nº 9.337/2004 Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional adicional por responsabilidade técnica gestor social promotor de saúde pública gestor cultural gestor de comunicação

Súmula: Introduz alterações na Lei n° 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina (Substitutivo nº 1).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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LE123752015*** REVOGA DISPOSITIVOS
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LE113802011*** MENCIONA

Tramitação

07/06/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 7.6.2011
09/06/2011- A Comissão de Justiça emite parecer favorável à tramitação do projeto, em 9.6.2011.
09/06/2011- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 9.6.2011.
09/06/2011- A Comissão de Trabalho, após análise do projeto, levando em consideração o mérito da proposta e a valorização dos profissionais que compõem o quadro de servidores do Município, emitem voto favorável à tramitação da matéria, em 9.6.2011.
14/06/2011- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 14.6.2011.
14/06/2011- Anexada manifestação do Sindserv solicitando a retirada de pauta do projeto até que novas negociações sejam feitas entre os servidores e o Executivo Municipal, em 14.6.2011.
14/06/2011- Anexada moção de apoio do Conselho Regional de Psicologia do Paraná ao presente projeto, em 14.6.2011.
14/06/2011- Anexada manifestação do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Paraná pela aprovação do presente projeto, em 14.6.2011.
14/06/2011- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 14.6.2011.
16/06/2011- Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 16.6.2011.
21/06/2011- A Comissão de Justiça emite parecer contrário à Emenda nº 1 (inconstitucionalidade formal apontada no parecer técnico da Assessoria Jurídica e a falta de apresentação dos elementos contábeis indispensáveis à comprovação do atendimento às exigências do artigo 16 da LRF), em 21.6.2011.
21/06/2011- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à tramitação, em 21.6.2011.
21/06/2011- Anexada moção de apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Londrina e do Conselho Regional de Odontologia, em 21.6.2011.
22/06/2011- Anexados ofícios do Conselho Regional de Biblioteconomia e do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná solicitando que o profissional bibliotecário e de enfermagem sejam contemplados neste projeto, em 22.6.2011.
22/06/2011- Anexado novo impacto orçamentário e financeiro encaminhado pelo Executivo Municipal, em 22.6.2011.
07/07/2011- Prorrogado, por mais quinze dias, o prazo para análise da Comissão de Finanças, tendo em vista a alta complexidade do tema e o não recebimento de documentos solicitados por meio do PI nº 112/2011, em 7.7.2011.
02/08/2011- Prorrogado, por mais quinze dias e contados desta data, o prazo para análise da Comissão de Finanças, visto que até o momento não foi possível concluir o trabalho, em 2.8.2011.
18/08/2011- Apresentado Substitutivo nº 1 do autor (Of. 795/2011-GAB) e enviado para parecer da Comissão de Justiça, em 18.8.2011.
19/08/2011- A Comissão de Finanças apresenta o estudo relativo às proposições que impactam a despesa com pessoal, incluído este projeto, concluindo que todos encontram sustentação financeira de longo prazo, com impacto projetado até o exercício de 2020; observa que esta não é a melhor forma de corrigir distorções salariais dos servidores públicos; e recomenda o pronunciamento da juridicidade da concessão de perdas salariais de forma não isonômica, em 19.8.2011.
23/08/2011- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1, em 23.8.2011.
30/08/2011- Deferidos requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 23.8.2011, e de retorno à pauta, em 30.8.2011.
01/09/2011- Anexados parecer global e conclusivo da Comissão de Servidores da CAAPSML, da SEPLAN, da Controladoria da PML, da Procuradoria Geral e da Fazenda e parecer da Controladoria desta Casa nos termos solicitados pela Requerimento nº 3051/2011, em 1º.9.2011.
01/09/2011- Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado da Emenda nº 1, em 1º.9.2011.
01/09/2011- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 1º.9.2011.
06/09/2011- Apresentada Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1, já instruída com o parecer favorável da Comissão de Justiça, em 6.9.2011.
06/09/2011- Apresentada Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1, já instruída com o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 6.9.2011.
06/09/2011- Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1, em 6.9.2011.
06/09/2011- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1, em 6.9.2011.
06/09/2011- Enviado para redação final em 6.9.2011.
08/09/2011- Recebeu redação final em 8.9.2011.
08/09/2011- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 8.9.2011.
15/09/2011- Deferido o retorno à pauta, em 15.9.2011.
15/09/2011- Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 15.9.2011.
15/09/2011- Aprovada a redação final em 15.9.2011.
20/09/2011- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.314, de 20.9.2011.
22/09/2011- Aprovado requerimento, da Comissão de Finanças, para análise do novo impacto orçamentário e financeiro, em 22.6.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
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Comissão de Finanças e Orçamento
Joel Garcia
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Jacks Aparecido Dias
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Comissão de Finanças e Orçamento
Joel Garcia
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Emendas ao Projeto

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Substitutivos ao Projeto

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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE093372004*** ALTERA
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LE094142004*** ALTERA

Resultado das Votações

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